TCC
Cartões de crédito e sua diferenciação de preço
Autor
Luque, Pedro Ivo Aquino
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo apresentar os argumentos favoráveis e contrários à
diferenciação de preço no cartão de crédito, concluindo-se que, caso a diferenciação fosse
implementada, beneficiaria à sociedade de consumo, equilibrando as relações estabelecidas
pelo cartão de crédito e quebrando, em parte, o monopólio imposto contratualmente pelas
administradoras intermediárias, que são o pólo mais forte na relação com o fornecedor e o
consumidor. Apresenta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com argumentos contrários e
favoráveis à diferenciação, visando demonstrar a divisão de opinião de juristas e
doutrinadores, uma vez que tal matéria não tem legislação própria.