TCC
Estupro: prática jurídica e relações de gênero
Autor
Manfrão, Caroline Colombelli
Institución
Resumen
A proposta desta monografia é analisar o crime de estupro sob a perspectiva
de gênero, destacando que esse crime é fruto das relações sociais desiguais existentes entre
homens e mulheres. Os objetivos são, em primeiro lugar, mostrar que a prática jurídica se
orienta através de critérios de diferenciação no exame da conduta dos envolvidos, utilizando
categorias de avaliação impregnadas de preconceitos e discriminações, especialmente em
relação à mulher. Em segundo, que essa forma de atuação do sistema de justiça, duplica a
violência sofrida pela vítima, uma vez que expressa e reproduz as desigualdades de gênero.