TCC
Contratos de cartão de crédito: A abusividade da cláusula mandato
Autor
Barros, Carolina Pozzetti de
Institución
Resumen
O cartão de crédito é figura recente. Seu crescimento fez nascer a
necessidade de estudar e prever as cláusulas abusivas contidas em seu bojo, dentre elas a
cláusula-mandato. Para esta pesquisa foram consultados livros de doutrina, artigos de
periódicos, jurisprudência e a internet. São discutidos o direito do consumidor, os contratos no
âmbito da relação de consumo, os contratos de cartão de crédito e, por fim, a cláusula
mandato. O objetivo é estabelecer parâmetros para se reconhecer quando uma cláusulamandato
é abusiva, pois não o é sempre.