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(In)admissibilidade da prova ilícita no processo penal: a utilização do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas pro societate

Carvalho, Carolina Caldas Villas Boas de
A linguagem corporal e as microexpressões faciais no âmbito do inquérito policial: utilização da perícia como meio de prova

Komochena, Kyara Vieira
Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulher

Tupinambá, Luiza Rosa Ferreira
Educação domiciliar no Brasil e a proteção integral da criança e do adolescente

Paes, Giovanna Stroher Sabo
A baixa efetividade da avaliação de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial no Brasil

Teixeira, Eduardo Blom
A (in)viabilidade da reclamação como instrumento de controle e superação de teses firmadas em temas repetitivos ou em repercussão geral

Coninck Júnior, Carlos Fernandes
Interpretação do procedimento especial do júri e seus princípios norteadores a partir de uma análise do caso da boate Kiss

Silva, Maria Fernanda Martins da
Estado democrático de direito e direitos fundamentais: restrições à liberdade de expressão à luz do caso Ellwanger (HC 82.424/RS)

Santos, Ramon Franco Araújo dos
Plataformização do trabalho: a problemática envolvendo trabalhadores em plataforma e a necessidade de legislação protetiva

Seixas, Ana Luiza Pinheiro Stuckert
A regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil

Yousef, Nur Fawzi Ali Said Nimer
Direito cibernético: as mídias sociais e a relevância das legislações no âmbito virtual

Borges, Gabriel Magalhães Galvão
A jurisdição do tribunal internacional do direito do mar e os desafios referentes à sua regulamentação

Gough, Arthur Felipe Heider Drummond
Blockchain e direitos autorais: usos da tecnologia para o aperfeiçoamento da transparência na gestão de recursos provenientes de direitos autorais no mercado digital

França, Nahla Tartuce
A responsabilidade penal do agente infiltrado em organizações criminosas

Gonçalves, Erick Vinícius Leal
Fashion law: análise jurídica da possibilidade de aplicação do direito autoral como proteção às criações de moda no Brasil

Oliveira, Mariana Tozzo
As teorias de (in)admissibilidade das provas ilícitas e sua aplicação no âmbito do TJDFT

Sambuichi, Isabela Rosa
A influência das falsas memórias na prova testemunhal: uma possibilidade para condenações injustas no Brasil

Côrtes, Luiza Pereira
A falha na pretensão punitiva estatal: a inaplicabilidade da sanção penal disposta na Lei Federal N° 7.716/89

Fernandes, Amanda Monteiro
Uma análise sobre a possibilidade de conflitos entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): um caso de antinomia normativa?

Andrade, Aparecida de Moura
Análise crítica das nulidades processuais das interceptações das comunicações no direito brasileiro à luz dos direitos fundamentais

Berardinelli, André de Lara Moy