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A proteção de dados pessoais no Brasil: Aspectos e reflexos da emenda constitucional 115/2022 no ordenamento jurídico brasileiro

Franco, Walter de Oliveira
Análise da fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no sistema jurídico penal brasileiro

Luz, Amanda Moraes
Direito à cultura: aviltamento dos direitos culturais no Brasil

Mota, Anna Luiza Frutuoso
Perfil da judicialização da assistência farmacêutica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: análise das demandas perante o Sistema Único de Saúde de 2016 a 2020

Aranha, Laura Melo
Análise do impacto do fim das coligações partidárias: estudo comparativo entre as eleições municipais de 2016 e 2020

Oliveira, Willian Tosta Pereira de
Legitimidade para recuperação judicial

Souza, Janaina Izaura de
O assédio sexual contra as mulheres no ambiente de trabalho: uma análise sobre a efetividade da repressão no Brasil

Castro, Giovanna Sôffa Chaves de
Conhecimento de profissionais técnicos de enfermagem sobre reações adversas ao contraste iodado na tomografia computadorizada

Ribeiro, Jayne Lima
O impacto da pandemia na jornada de trabalho das mulheres: a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas nas relações sociais e trabalhistas

Souza, Gabriela Lopes de
Avaliação nacional de riscos no âmbito do conselho de controle de atividades financeiras

Oliveira, Aterriste Galeno de
A democratização do acesso ao ensino superior público por meio de cotas raciais

Ponte, Marcelo Henrique
Autoridade policial e o conceito analítico de crime: a adequação do fato típico antijurídico e culpável pelo delegado de polícia

Costa, Victor Guilherme Mauro Neves Dórea Garcez da
O abuso do poder diretivo do empregador e os assédios sexuais e morais dele decorrentes

Zancanaro, Fernanda Bortolini
Duração média do processo civil em casos de decisão não unânime: uma análise da morosidade do processo antes e depois da vigência do novo CPC

Saletti, Flávio Grandizoli
A obrigação alimentar e seu inadimplemento como decorrência do desemprego ocasionado pela pandemia do Covid-19

Vieira Abrantes Levino, Rebeca
Análise da concessão da licença compulsória de patentes: segundo a nova redação do artigo 71 da lei da propriedade industrial

Oliveira, Gustavo Machado de
Responsabilidade civil decorrente do estelionato afetivo

Castro, Camila Cardoso de
Teoria do estado de exceção como combate a COVID-19

Santos, Carlos Eduardo Carvalho Lima Dos
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação de alimentos

Maria Limiro Alves Rocha, Cicília
A omissão do estado brasileiro na proteção dos direitos das vítimas de crime

Dias, Laura Pereira