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Adoção homoafetiva: considerações sobre a (im)possibilidade de responsabilização do Estado no caso de indeferimento do pedido de adoção por casais homoafetivos em razão da sexualidade

Fernandes, Jade Furtado Szwec
ADPF 737: o acesso ao aborto legal sob a perspectiva do constitucionalismo feminista

Camargos, Marcella Fernandes de
A redução da maioridade penal e os preceitos da inimputabilidade penal de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro

Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
Reforma administrativa no Brasil: uma análise crítica à estabilidade do servidor público na PEC 32/2020

Guimarães, Carolina Viana
Análise da Lei nº 14.133/2021: como os poderes executivos das capitais brasileiras estão se preparando para aplicá-la?

Lacerda, Victor de Matos
Alienação parental: argumentos favoráveis e desfavoráveis no discurso jurídico brasileiro

Bouças, Ana Clara Dias
Os padrões raciais nos estudos de relações internacionais no Brasil: uma análise da produção de conhecimento nas revistas RPBI e contexto Internacional, 2012 : 2022.

Ribeiro, Lara Obino Abreu Martins
A utilidade de um Tribunal Interamericano de Direito Ambiental

Barbosa, Matheus Viana
Irregularidades em gestão e ofertas de criptomoedas: análise e intervenção jurídica

Santos, Luiz Eduardo Ribeiro dos
Desarmonia planejada: uma análise da segunda instância de prisões preventivas por tráfico de entorpecentes no Distrito Federal com base na garantia da ordem pública

Quintilian, Luísa Helena
Prevenção à lavagem de dinheiro: operações envolvendo criptomoedas

Rocha, Yuri de Mercês
Tributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambiental

Araripe, Aíla Cohim Caetano
Violência obstétrica à luz dos direitos fundamentais à vida; a não ser torturado; e à igualdade de gêneros

Azevedo, Paula Florêncio
Indulto: um estudo teórico e sua aplicabilidade no caso do deputado federal Daniel Silveira

Lenti, Luísa Brandão
O caso das “mulheres de conforto” e a reconstrução do Japão pós segunda guerra com a utilização de soft power

Viana, Geovana Rodrigues
A incorporação de inteligência artificial no judiciário brasileiro: análise dos sistemas implementados na cadeia jurisdicional

Takaki, Lucas Mendonça
O estreito de Taiwan: a disputa entre EUA e China visando o controle da região.

Araújo, Sarah Catarina Jales de
A ascensão do veganismo e o futuro da alimentação mundial

Serrano, Mariana de França Serrano
Lei Maria da Penha: a atuação das redes feministas transnacionais e nacionais na proteção internacional do direito humano das mulheres.

Faria, Maria Vitória Gomes
A construção da aliança entre Estados Unidos e Israel: desde a criação do estado de Israel até o governo de Barack Obama

Viana, Maria Gabriela Meireles Ferreira