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Centro Universitário de Brasília (Brasil): últimos ingresos
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Criptoativos: prevenção contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas
Fernandes, Pedro Cabral de Almeida
Imunidade tributária de templos religiosos que operam como organizações empresariais.
Sousa, Ruan Amaral de
Estudo comparativo do estatuto do índio em face da declaração das nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas e da Constituição Federal
Sousa, Odair Ferreira de
Interconstitucionalidade e interculturalidade crítica: uma reflexão acerca da integração constitucional orientada para o processo de decolonialidade de poder na América Latina
Cordeiro, Laís Vaz
Uma análise das decisões automatizadas sob a égide da LGPD
Fonseca, Bárbara Tobias da
Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada
Lima, Felipe Jaccoud de
Homeschooling: menos estado, mais violações ao direito fundamental à educação?
Costa, Fabio de Lima da
Lei 13.709/2018: uma análise do tratamento de dados pessoais no âmbito da telemedicina no Brasil
Borges, Ana Luiza Pessoa
População LGBTQIA+ e a omissão do estado brasileiro: uma análise dos fatores que resultaram na propositura da ADO 26/DF
Oliveira, Brenda Soares de
Sharenthing: O fenômeno da superexposição da vida dos filhos pelos próprios pais e responsáveis
Moreira, Maria Eduarda Araújo Santos
Família multiespécie e a senciência animal: a proteção dos animais domésticos no direito civil
Bastos, Giulia Oliveira
Análise da tese do marco temporal e de suas consequências na demarcação das terras indígenas
Cavalcante, Marcos Akihiro Yoshida
Instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro e a maximização do sistema acusatório no processo penal
Volek, Vitor Xavier Mota
A publicidade nas uniões estáveis homoafetivas
Gonçalves, Yuri Oliveira
Empregadas domésticas: origem histórica e vulnerabilidades causadas pela pandemia de Covid-19.
Freitas, Estela Aires de
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: uma análise das violações cometidas pelo setor público
Lima, Márcio Pereira
Romance scam uma violência psicológica e patrimonial contra mulher: responsabilização civil
Silva, Dayanne Santiago da
O juiz de garantias é um instrumento hábil para dirimir a crise identitária da jurisdição penal brasileira?
Costa, Giovanna Vinhal da
Crítica aos critérios de legitimidade dos sujeitos na LREF e uma comparação: Brasil e Portugal, dois sistemas de insolvência.
Meireles, Gabriel Henrique Vieira
Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal
Jácome, Maria do Socorro Gurgel
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