Event
Conflitos de poder na Internet: Lei do Direito Autoral e Sociedade da Informação.
Autor
Cutrim, Regina França; Marinho, Raimunda Ramos
Resumen
Aspectos da relação entre Direito Autoral e Sociedade da Informação na Internet. Caracteriza a Sociedade da Informação como formada por indivíduos que super valorizam conhecimento e os recursos tecnológicos, apresentando o crescente desenvolvimento da tecnologia como resultante de necessidades humanas e responsável pelo advento da Era da Informação. Exibe peculiaridades da história da tecnologia da informação e comunicação, dando maior enfoque às origens do computador pessoal, ao surgimento da Internet e à problemática advinda da ampla utilização dos recursos em constante crescimento; ocasionando a dependência tecnológica, o princípio e a multiplicação do crime digital. Narra a evolução do direito autoral no mundo. No Brasil, a noção de direito autoral resulta da instituição de cursos jurídicos, sendo intensificada através das Convenções Internacionais. Particulariza o direito moral e o patrimonial segundo a Lei 9.610/98. Expõe concepções de poder na sociedade, associando-as aos entraves na aplicação da lei de direitos autorais na Internet e ao conflito decorrente desta relação.