Trabalho de Conclusão de Curso
Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF
Registro en:
NAGATOMO, Maike Mikio. Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CF. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Autor
Nagatomo, Maike Mikio
Institución
Resumen
O presente trabalho ressalta a função social da propriedade, como elemento constitutivo do conceito jurídico da propriedade. Destarte, este trabalho tem importância no sentido de perpetrar um levantamento das principais divergências doutrinárias e também jurisprudenciais, quanto à interpretação dos institutos que velam pela função social da propriedade. A possível solução dessas dúvidas permitiria uma maior efetivação do princípio da função social da propriedade e, na medida em que estaria fundamentando a intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação para fins de reforma agrária em face das propriedades estritamente produtivas, auxiliaria o estado na busca pela justiça social com uma melhor distribuição de terras, com consequente redução das desigualdades e aumento da produção.