dc.contributorSilva Junior, Antonio Zeferino da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489
dc.creatorFolini, Ana Carolina
dc.date2020-07-06T12:47:17Z
dc.date2020-07-06T12:47:17Z
dc.date2014-05-10
dc.date.accessioned2023-09-29T12:22:56Z
dc.date.available2023-09-29T12:22:56Z
dc.identifierFOLINI, Ana Carolina. Maioridade penal: (in)constitucionalidade da redução. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3481
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9102291
dc.descriptionThe 1988 Federal Constitution established that the penal majority begins at the 18 (eighteen) years old. Against the frequent discussions about the penal majority reduction and the several propositions of Constitution reformation that intends this reduction, the present article purpose to answer, grounded in brazilian constitutional right, the question about the constitutionality or unconstitutionality of the penal punishable age reduction.
dc.descriptionA Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a maioridade penal tem início aos 18 (dezoito) anos de idade. Diante das constantes discussões sobre a redução da maioridade penal e das várias propostas de emenda à Constituição que pretendem tal diminuição, o presente artigo tem o objetivo de responder, fundamentado no direito constitucional brasileiro, o questionamento sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da redução da idade penalmente punível.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMaioridade
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectAge of majority
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleMaioridade penal: (in)constitucionalidade da redução
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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