A Tramitação/aprovação do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS (2015-2025): desdobramentos decorrentes da atuação do Poder Legislativo

The Processing/approval of the Municipal Education Plan of Dourados-MS (2015-2025) developments resulting from the Legislative Court

dc.contributorAranda, Maria Alice de Miranda
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2155809586937730
dc.contributorPerboni, Fábio
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2492061344859342
dc.contributorMilitão, Silvio Cesar Nunes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0176001395083564
dc.contributorReal, Giselle Cristina Martins
dc.contributor0000-0002-8855-4141
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1670419259749996
dc.creatorCunha, Paula Abrão da
dc.date2020-02-11T17:25:50Z
dc.date2020-02-11T17:25:50Z
dc.date2019-11-22
dc.date.accessioned2023-09-29T12:20:23Z
dc.date.available2023-09-29T12:20:23Z
dc.identifierCUNHA, Paula Abrão da. A Tramitação/aprovação do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS (2015-2025): desdobramentos decorrentes da atuação do Poder Legislativo. 2019. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2448
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9101271
dc.descriptionThis Master's Degree in Education is part of the Research Line “Education Policies and Management” of the Graduate Education Program, Stricto Sensu (PPGEdu), Faculty of Education (FAED), Federal University of Grande Dourados ( UFGD). Their general objective is to analyze the municipal legislative process of approval of the Municipal Education Plan of Dourados-MS (PME / Dourados-MS, 2015-2025). The research problem was thus systematized: How was the legislative process of processing / approval of PME / Dourados- MS, (2015-2025) within the local City Council?. Under a qualitative approach, the methodology used was the bibliographic and documentary research, using as a document the Bill sent by the Municipal Executive for discussion and approval of PME / Dourados-MS (2015-2025). In short, it was found that this process complied with all municipal and federal legislation, even in the face of the actual deadlines that were suppressed for a short time to perform the process. However, due to political issues and directing, also due to the issue of financial resources for the implementation of the Dourados SME (2015-2025), in the case of pre-salt funding, at the time, there was a possible narrowing of the forecast for the coming years. years, as well as several targets were withdrawn by the Municipal Executive through the Municipal Attorney General (PGM). The social relevance of this research is highlighted, as it focused on a theme of interest to society, analyzing the process and approval of the Dourados SME (2015-2025). It concludes by noting that it is necessary, theoretically, politically and uninterruptedly, to rethink democratic processes of participation and decision-making in actions related to the politics and educational management of Brazilian municipalities. There is much to research and study, as well as publicize the challenges inherent to the implementation of the Education Plans. There are several possibilities of approaches and paths towards the desired horizon.
dc.descriptionA presente Dissertação de Mestrado em Educação está inserida na Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação, Stricto Sensu (PPGEdu), da Faculdade de Educação (FAED), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Têm como objetivo geral analisar o processo legislativo municipal de aprovação do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS (PME/Dourados-MS, 2015-2025). O problema de pesquisa foi assim sistematizado: Como foi o processo legislativo de tramitação/aprovação do PME/Dourados-MS, (2015-2025) dentro da Câmara Municipal local?. Sob uma abordagem qualitativa, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como documento o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal para discussão e aprovação do PME/Dourados-MS (2015-2025). Pautou-se, também, na pesquisa de campo por meio do instrumento de coleta de dados denominado entrevista semiestruturada. Os participantes da entrevista foram: a Presidente da Comissão de elaboração do PME/Dourados-MS (2015-2025) e dois Vereadores, um deles, à época, Presidente da Câmara Municipal. Em suma, foi possível constatar que nesse processo houve o cumprimento de toda a legislação municipal e federal, mesmo frente aos prazos reais que foram suprimidos por questão de pouco tempo para a realização do processo. Entretanto, por questão política e por direcionamento proveniente, também, da questão de recursos financeiros para a implementação do PME de Dourados (2015-2025), no caso a verba do Pré-Sal, à época, ocorreu possível estreitamento na previsão para os próximos anos, bem como diversas metas foram retiradas pelo Executivo Municipal por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Faz-se destaque à relevância social desta pesquisa, vez que em seu conjunto enfocou tema de interesse da sociedade, analisando o processo de tramitação e aprovação do PME de Dourados (2015-2025). Finaliza-se registrando que se faz necessário, de modo teórico, político e de forma ininterrupta, repensar processos democráticos de participação e de tomadas de decisão em ações relativas à política e à gestão educacional dos Municípios brasileiros. Muito há o que pesquisar e estudar, como também publicizar os desafios inerentes à efetivação dos Planos para a Educação. Existem diversas possibilidades de enfoques e de caminhos em direção ao horizonte almejado.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Educação
dc.publisherPrograma de pós-graduação em Educação
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectPlano Municipal de Educação
dc.subjectPolítica educacional
dc.subjectPublic administration
dc.subjectEducational policy
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.titleA Tramitação/aprovação do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS (2015-2025): desdobramentos decorrentes da atuação do Poder Legislativo
dc.titleThe Processing/approval of the Municipal Education Plan of Dourados-MS (2015-2025) developments resulting from the Legislative Court
dc.typeDissertação


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