Trabalho de Conclusão de Curso
Reforma agrária e função social da propriedade no direito sul-americano: análises comparadas constitucionais de Brasil e Argentina
Agrarian reform and social function of the property in the south american law: comparative analyzes of constitutional Brazil and Argentina
Registro en:
DOMINGUES, Felipe Borges de Souza. Reforma agrária e função social da propriedade no direito sul-americano: análises comparadas constitucionais de Brasil e Argentina. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
Autor
Domingues, Felipe Borges de Souza
Institución
Resumen
This article aims to expose the concepts of Agrarian Reform and the notions about the Social Function of the Property in Brazil and Argentina under the constitutional approach of those States. Therefore, it is necessary to highlight the historical context of agricultural training in both countries which consequently ends up drawing a panorama of the emergence and development of the agrarian question in these nations . To reach this it analyzes the view of Human Rights adopted by the two Latin American countries. Ultimately, it is intended to clarify the indispensability to understand access to land by rural families as a human right for them. O presente artigo tem como objetivo expor as concepções sobre a Reforma Agrária e as noções acerca da Função Social da Propriedade no Brasil e na Argentina sob o enfoque constitucional desses Estados. Para tanto, é necessário evidenciar o contexto histórico de formação agrária em ambos o países o que, consequentemente, acaba traçando um panorama do surgimento e desenvolvimento da questão agrária nessas nações. Para esse alcance se analisa a visão sobre os Direitos Humanos adotados pelos dois países latino americanos. Em última instância, pretende-se esclarecer a imprescindibilidade de compreender o acesso à terra por parte das famílias rurais como um Direito Humanos para os mesmos.