Trabalho de Conclusão de Especialização
Ampliação da licença paternidade: um direito tardio
Registro en:
SANTOS, João Carlos Florêncio dos. Ampliação da licença paternidade: um direito tardio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Autor
Santos, João Carlos Florêncio dos
Institución
Resumen
O presente estudo científico analisa os fatores que ocorrem na vida do pai após o nascimento dos filhos, ponderando se há a necessidade (ou não) do aumento da licença paternidade hoje fixada constitucionalmente em 5 (cinco) dias. A análise dialoga com obstáculos jurídicos e as consequências sociais da ausência do pai nos primeiros dias de vida do bebê, consequentemente a possível sobrecarga que a mãe sofrerá ao ter que cuidar de si própria e do lactente e o estado puerperal da mulher como fator legitimador na ampliação da licença paternidade. O artigo analisa se a sociedade brasileira acredita que a única responsabilidade da criação dos filhos é das mulheres, suprimindo assim o direito do pleno exercício da paternidade.
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