dc.contributorFarinelli, Alisson Henrique do Prado
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2371904894204713
dc.creatorKill, Érika Patrícia
dc.date2019-10-16T18:42:47Z
dc.date2019-10-16T18:42:47Z
dc.date2013-11-01
dc.date.accessioned2023-09-29T12:19:05Z
dc.date.available2023-09-29T12:19:05Z
dc.identifierKILL, Érika Patrícia. O Brasil e o sistema de precedentes judiciais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1915
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100754
dc.descriptionThis article has as object to induce a reflection about a potential construction of a system of court precedents in Brazil, and the need of formation and maturation of the knowledge about these court decisions previously given in identical or similar cases, in search of protection for human and fundamental rights in the process of a lawsuit, especially of the legal certainty, fairness and equality, the uniformity of the Law and the effective provision for judicial review.
dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo provocar uma reflexão sobre a possível construção de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, e da necessidade de formação e amadurecimento do entendimento de respeito a essas decisões judiciais anteriormente proferidas em casos idênticos ou semelhantes, em busca da proteção processual dos direitos fundamentais e humanos, em especial da segurança jurídica, da igualdade e isonomia, da uniformidade do Direito e da efetiva prestação jurisdicional.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito civil
dc.subjectPrecedente (direito)
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO Brasil e o sistema de precedentes judiciais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Especialização


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