dc.contributorPreussler, Gustavo de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410
dc.creatorRamos, Alberi Rafael Dehn
dc.date2019-10-16T18:20:14Z
dc.date2019-10-16T18:20:14Z
dc.date2013-11-08
dc.date.accessioned2023-09-29T12:19:04Z
dc.date.available2023-09-29T12:19:04Z
dc.identifierRAMOS, Alberi Rafael Dehn. O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1910
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100749
dc.descriptionThis article has as object to emphasize the function of "habeas corpus" as a constitutional guarantee of protection of fundamental rights of locomotion, mainly, eventual limitation that this heroic redress can be suffering as the restriction of your application, notedly in replacement of the "Constitutional Ordinary Appeal".
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo destacar o papel do habeas corpus como garantia constitucional na proteção do direito fundamental de ir e vir, analisando, principalmente, eventuais limitações que este remédio heroico possa estar sofrendo quanto à restrição de sua utilização, notadamente em substituição ao manejo do Recurso Ordinário Constitucional.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectHabeas corpus
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectInterpretação (direito)
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleO Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional
dc.typeTrabalho de Conclusão de Especialização


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