Trabalho de Conclusão de Curso
A Corrupção sob a perspectiva criminológica
Corruption from the criminological perspective
Registro en:
BEZERRA JÚNIOR, Edson Santana. A Corrupção sob a perspectiva criminológica. 2018. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Autor
Bezerra Júnior, Edson Santana
Institución
Resumen
This paper deals with an analysis of white collar crimes from the point of view of criminology, aiming at examining the paradigm break in relation to the concept of crime and the processes of selectivity inherent in white collar crimes in Brazil, demonstrating that the State confers differential treatment on the most privileged portion of criminals, punishing in a lenient way the offenses perpetrated in a systematic way and highly damaging to the society. The methodology used was the bibliographical research, the analysis of legal texts and related jurisprudence. The research allowed to explain that Brazilian legal systems are ineffective and offer high selectivity in that they do not seek to punish white-collar offenders, perpetuating the stereotype of criminals that have existed for centuries, based on prejudice and racism, keeping the major delinquents out of reach of the punitive sphere. O presente trabalho trata-se de uma análise acerca dos crimes de colarinho branco sob o ponto de vista da criminologia, objetivando examinar a quebra de paradigma em relação ao conceito de crime e os processos de seletividade inerentes aos crimes de colarinho branco no Brasil, demonstrando que o Estado confere tratamento diferenciado para a parcela mais privilegiada de criminosos, punindo de modo brando os delitos perpetrados de modo sistemático e altamente danosos ao corpo social. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a análise de textos legais e da jurisprudência correlata. A pesquisa realizada explicitou que o ordenamento jurídico brasileiro é ineficaz e propicia alta seletividade na medida em que não busca punir os transgressores de colarinho branco, perpetuando o estereótipo de criminoso, que existe há séculos, baseado no preconceito e no racismo, mantendo os maiores delinquentes fora do alcance da esfera punitiva.