Inflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigente

dc.contributorContini, Alaerte Antonio Martelli
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1466991094261196
dc.contributorDiallo, Alfa Oumar
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7966939824569607
dc.contributorPreussler, Gustavo de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410
dc.creatorPereira, Bárbara Gonçalez
dc.date2019-09-09T18:05:34Z
dc.date2019-09-09T18:05:34Z
dc.date2018-12-03
dc.date.accessioned2023-09-29T12:18:30Z
dc.date.available2023-09-29T12:18:30Z
dc.identifierPEREIRA, Bárbara Gonçalez. Inflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigente. 2018. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
dc.identifierhttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1651
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9100515
dc.descriptionThe present study aims to discuss the analysis of the “science of legislation”, especially in the field of legal practice, discussing its importance for the drafting of normative acts and of these for the legal . And in this context, the debate on the proliferation of legislation that is exacerbated and without proper efforts, both by lawmakers and the Public Administration - in its atypical function - and the result of this in terms of access to justice and legal security as well as for the governmental exercise and implementation of laws in the phatic field. It addresses a theoretical perspective with scope in the conflict between the exacerbated displaced legislative production of analyzes and deeper contemplations as to the theme, necessity, production and results of normative acts. It brings to work the examination of quantitative results, about the legislative production - at international and national level - and of qualitative results about the products of this legislation.
dc.descriptionO presente estudo visa discorrer acerca da análise da ciência da legislação, em especial quanto ao campo da legística, debatendo sobre sua importância para a redação dos atos normativos e destes para a esfera jurídica. E, neste diapasão, busca-se o debate acerca da proliferação legislativa exacerbada e sem a devida instrução, tanto pelos legisladores quanto pela Administração Pública – em sua função atípica – e do resultado desta para com o acesso à justiça e à segurança jurídica, bem como para o exercício governamental e de implementação das leis em campo fático. Aborda-se uma perspectiva teórica com escopo no conflito entre a exacerbada produção legislativa deslocada de análises e contemplações mais profundas quanto ao tema, necessidade, produção e resultados dos atos normativos. Traz-se ao trabalho o exame de resultados quantitativos, acerca da produção legislativa – a nível internacional e nacional - e de resultados qualitativos acerca dos produtos deste legislar.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Dourados
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito e Relações Internacionais
dc.publisherUFGD
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso legislativo
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectPublic administration
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleInflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigente
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


Este ítem pertenece a la siguiente institución