Dissertação
O Imigrante trabalhador no Brasil entre a norma(lização) e a multiterritorialidade
Registro en:
ASSIS, Patrícia Berti de. O Imigrante trabalhador no Brasil entre a norma(lização) e a multiterritorialidade. 2018. 122 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Autor
Assis, Patrícia Berti de
Institución
Resumen
The present work takes an interdisciplinary approach around three main questions - the territory, the immigrant subject and the Right - applied to the study of the international immigration of subalterns workers in Brazil. The core of the discussion is human mobility embedded in a capitalist system of production that operates at global levels, spreading more than freedom, inequalities and contradictions. To the productive and accumulative system of capital are not the same restrictions of mobility that are imposed on countless people who depend on labor to survive with the least dignity. From this point of view, from the analysis of the concept of territory, it is questioned whether globalization had actually caused the "end of territories" or frontiers and would have reached the most varied conditions of human life. Emphasizing an integrative or relational analysis of territory, under aspects of control, domination and appropriation of space, it is observed that there are no totally deterritorialized life forms and that a deterritorialization always has as a reaction a new reterritorialization that can be converted from a territorialization precarious for a multiterritoriality. In this complex dynamics, territoriality processes do not always have as their main foundation fixation or mobility, but the exercise of control over space. Based on this theoretical support, the historical and current process of Brazil international immigration is analyzed, especially in relation to the working immigrant who depends on his or her work and to support his or her family, in an attempt to recognize the type of territoriality of these immigrants. The legal and normative analysis seeks to understand the role played by the Brazilian State and the Right in this process, especially if it has contributed or could contribute to minimizing differences between "nationals" and "nonnationals." and the creation of an environment conducive to the construction of new nonprecarious territorialities, but multiterritorialities. O presente trabalho faz uma abordagem interdisciplinar em torno de três questões principais o território, o sujeito imigrante e o Direito – aplicadas ao estudo da imigração internacional de trabalhadores subalternos no Brasil. O centro da discussão é a mobilidade humana inserida num sistema capitalista de produção que opera em níveis globais, espalhando, mais do que liberdade, desigualdades e contradições. Ao sistema produtivo e acumulativo do capital não se colocam as mesmas restrições de mobilidade que são impostas a inúmeras pessoas que dependem do trabalho para sobreviver com o mínimo de dignidade. Nessa perspectiva, a partir da análise do conceito de território, coloca-se em discussão se a globalização teria, realmente, provocado o “fim dos territórios” ou das fronteiras e teria alcançado as mais variadas condições da vida humana. Enfatizando uma análise integradora ou relacional de território, sob os aspectos de controle, dominação e apropriação do espaço, observa-se que não existem formas de vida totalmente desterritorializadas e que uma desterritorialização sempre tem como reação uma nova reterritorialização que pode se converter de uma territorialização precária para uma multiterritorialidade. Nessa dinâmica complexa, os processos de territorialidade nem sempre têm como fundamento principal a fixação ou a mobilidade, mas o exercício do controle sobre o espaço. Tendo como base essa sustentação teórica, analisa-se o processo histórico e atual da imigração internacional no Brasil, especialmente em relação ao imigrante trabalhador que depende de seu trabalho para garantir seu sustento e de sua família, para, assim, tentar reconhecer o tipo de territorialidade desses imigrantes no País. Igualmente, busca-se, a partir da análise jurídico-normativa, compreender o papel desempenhado pelo Estado brasileiro e pelo Direito nesse processo, especialmente se ele tem contribuído ou se poderia contribuir para minimização de diferenças entre “nacionais” e “não-nacionais” e com a instauração de um ambiente favorável à construção de novas territorialidades não precárias, mas multiterritoriais.