Trabalhos em Eventos
A condicionalidade de educação no Programa Bolsa Família: reflexões sobre os requisitos de inclusão e permanência
The conditionality of education in the Bolsa Família Program: reflections on the inclusion and permanence requirements
Registro en:
1982-3657
Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelo(s) editor(es).
Autor
Lima, Lucimar Pereira
Institución
Resumen
This article aims to analyze the conditionality of education and the requirements for inclusion and
permanence in the Bolsa Família Program, based on reflections on a set of categories, such as:
enrollment, school attendance and differentiated attendance in rural education. To achieve this goal, a
bibliographical study was carried out to understand the laws and regulations about the conditionality
of education of the program, scientific discussions were identified and the categories of educational
conditioning factors such as enrollment, school attendance and differentiated attendance in rural
education were evaluated. In this sense, it is possible to consider that the Bolsa Família Program is
one of the most important social protection actions, however, social inequalities are one of the great
challenges in Brazilian society. To overcome it, we need policies and programs that guarantee social
rights and the full exercise of citizenship. O presente artigo objetiva analisar a condicionalidade de educação e os requisitos de inclusão e
permanência no Programa Bolsa Família, a partir de reflexões sobre um conjunto de categorias da
condicionalidade de educação como: matricula, frequência escolar e frequência diferenciada na
educação do campo. Para alcançar esses objetivos, inicialmente foi realizado um estudo para
compreender as legislações acerca da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família,
posteriormente foram identificadas discussões científicas sobre a condicionante de educação como
requisito de inclusão e permanência no Programa Bolsa Família e avaliado um conjunto de categorias
da condicionalidade de educação como: matricula, frequência escolar e frequência escolar
diferenciada na educação no campo. Nesse sentido, é possível considerar que o Programa Bolsa
Família é uma das mais importantes ações de proteção social, porém, as desigualdades sociais é um
dos grandes desafios na sociedade brasileira. Para superá-lo, precisamos de políticas e programas que
garantam os direitos sociais e o pleno exercício da cidadania. São Cristóvão