Monografia
O Papel da engenharia civil na assistência técnica pública em habitações de iInteresse social : o caso do Largo da Aparecida (Jabutiana/Aracaju-SE)
Registro en:
Santos, Eilson Anunciação dos. O Papel da engenharia civil na assistência técnica pública em habitações de interesse social : o caso do Largo da Aparecida (Jabutiana/Aracaju-SE). São Cristóvão, 2023. Monografia (graduação em Engenharia Civil) – Departamento de Engenharia Civil, Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2023
Autor
Santos, Eilson Anunciação dos
Institución
Resumen
O tema apresentado neste Trabalho de Conclusão de Curso é “o papel da Engenharia Civil na Assistência Técnica Pública em Habitações de Interesse Social: o caso do Largo da Aparecida (Jabutiana /Aracaju-SE)”. Como objetivo principal buscou-se demostrar a lacuna existente no setor da construção civil, em especial, no campo de atuação do engenheiro civil no acompanhamento dos projetos estruturais de autoconstrução, ampliação e reformas nas habitações de interesse social. Para atender o objetivo principal proposto, a metodologia adotada no primeiro momento foi a realização da revisão bibliográfica para compreender a questão da habitação de interesse social no Brasil, destacando pontos como o déficit habitacional e seu conceito, as políticas públicas criadas na área da habitação, o conceito da autoconstrução e a contextualização do papel social que o engenheiro civil, arquiteto e urbanista podem exercer na assistência técnica pública nas habitações de interesse social. Com o auxílio de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro (FJP), concomitantemente, com a discussão da problemática tratada aqui, foram surgindo, ao longo da história, medidas e programas de assistência técnica no Brasil até a criação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em 2008, a qual garante a população com renta de até 3 salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita, desde a regularização do imóvel à todas fases de uma obra. Além da revisão de literatura, foram realizadas duas pesquisas. A primeira foi desenvolvida com a aplicação de questionários com moradores do Largo da Aparecida para saber como percebiam o processo da autoconstrução, como os profissionais podiam contribuir em suas obras e se conheciam a Lei da ATHIS. A segunda foi promovida com especialistas da área de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo a fim de determinar a importância destes profissionais na assistência técnica nas habitações da comunidade, saber o grau de conhecimento que tinham sobre a Lei n o 11.888/2008 e verificar a lacuna existente no setor da construção civil pela falta de atuação de engenheiros civis na assistência técnica em obra de habitações de interesse social. A análise dos resultados das pesquisas evidenciou o desconhecimento total da Lei n o 11.888/2008 por parte dos moradores, a autoconstrução, praticamente, como regra em obras realizadas dentro da comunidade, sem qualquer auxílio de um engenheiro civil ou arquiteto, sendo executadas na maioria dos casos pelos próprios moradores, além das diversas patologias nas residências relatadas durante o questionário. Por parte dos especialistas o conhecimento pleno da Lei n o 11.888/2008 não foi unânime, o que demonstra que há ainda um distanciamento destas profissões do papel que podem oferecer para a sociedade. Tal distanciamento pode ser explicado pela falta de relevância do tema na formação acadêmica. Como modelo mais eficiente de execução da ATHIS, 5 dos 8 especialistas afirmaram que o melhor modelo seria por meio de escritórios particulares credenciados quando comparados com políticas exclusivamente estatais. Conclui-se que a implantação da ATHIS em uma comunidade de baixa renda aproximará os moradores dos profissionais da Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, hoje considerados como não acessíveis, melhorando a qualidade das moradias e reduzindo os riscos nas obras realizadas, como também vai ocupar a lacuna existente na área da construção civil que hoje é preterida pelas áreas que servem ao mercado habitacional. The theme presented in this Final Paper is "the role of Civil Engineering in Public Technical Assistance in Social Housing: the case of Largo da Aparecida (Jabutiana / Aracaju-SE)". The main objective was to demonstrate the gap in the civil construction sector, especially in the field of action of the civil engineer in the monitoring of structural projects of self-construction, expansion and reforms in housing of social interest. To meet the main objective proposed, the methodology adopted in the first moment was the realization of the bibliographic review to understand the issue of housing of social interest in Brazil, highlighting points such as the housing deficit and its concept, the public policies created in the area of housing, the concept of self-construction and the contextualization of the social role that the civil engineer, Architect and urban planner can exercise in public technical assistance in housing of social interest. With the help of data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the João Pinheiro Foundation (FJP), concomitantly, with the discussion of the problem addressed here, measures and programs of technical assistance have emerged throughout history in Brazil until the creation of the Law of Technical Assistance for Social Housing (ATHIS) in 2008, which guarantees the population with rents of up to 3 minimum wages public and free technical assistance, from the regularization of the property to all phases of a work. In addition to the literature review, two studies were conducted. The first was developed with the application of questionnaires with residents of Largo da Aparecida to know how they perceived the process of self-construction, how professionals could contribute to their works and whether they knew the ATHIS Law. The second was promoted with specialists in the area of Civil Engineering, Architecture and Urbanism in order to determine the importance of these professionals in technical assistance in the housing of the community, to know the degree of knowledge they had about Law No. 11,888/2008 and to verify the existing gap. te in the civil construction sector due to the lack of performance of civil engineers in technical assistance in the construction of housing of social interest. The analysis of the results of the research evidenced the total ignorance of Law No. 11,888/2008 on the part of the residents, selfconstruction, practically, as a rule in works carried out within the community, without any help from a civil engineer or architect, being performed in most cases by the residents themselves, in addition to the various pathologies in the residences reported during the questionnaire. On the part of the experts, the full knowledge of Law No. 11,888/2008 was not unanimous, which demonstrates that there is still a distancing of these professions from the role they can offer to society. Tal distancing can be explained by the lack of relevance of the theme in academic training. As the most efficient model for implementing ATHIS, 5 out of 8 experts stated that the best model would be through accredited private firms when compared to state-only policies. It is concluded that the implementation of ATHIS in a low-income community will bring residents closer to the professionals of Civil Engineering, Architecture and Urbanism, currently considered as not accessible, improving the quality of housing and reducing the risks in the works carried out, as well as occupying the existing gap in the area of civil construction that today is deprecated by the areas that serve the housing market. São Cristóvão, SE
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