Monografia
Armas autônomas letais e a Convenção sobre Certas Armas Convencionais : o caminho para a regulamentação e os rumos para a segurança internacional
Registro en:
Pereira, Rebert Michael Silva. Armas autônomas letais e a Convenção sobre Certas Armas Convencionais : o caminho para a regulamentação e os rumos para a segurança internacional. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Relações Internacionais) - Departamento de Relações Internacionais, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
Autor
Pereira, Rebert Michael Silva
Institución
Resumen
The present work aims to analyze how the debate on the importance of regulating lethal autonomous weapons was established, using as a legal precedent the Convention on Certain Conventional Weapons of 1980 and its Additional Protocols through the Review Conferences between the High Contracting Parties, within the framework of the United Nations Office for Disarmament Affairs. It will also be analyzed what measure to be followed so that lethal autonomous weapons respect and enforce the norms of International Humanitarian Law, and what are the implications for international security. It is intended to examine the manifestation that occurred by the international community that has shown concern about the uncertainties and risks, where the existing norms that regulate the use of weapons, means and methods of war that cause unnecessary suffering may not be sufficient in dealing with the effects produced by autonomous weapons and weapon systems. The present research seeks to question: how was the debate between the High Contracting Parties to the Geneva Conventions regarding the regulation of autonomous weapons established, and to what extent has the debate progressed so far? This research will observe the progress of the debate on regulation through the meetings and conferences established between the High Contracting Parties and the Group of Governmental Experts of the Convention on Certain Conventional Weapons that took place between 2013 and 2022. El presente trabajo tiene como objetivo analizar cómo se instauró el debate sobre la importancia de regular las armas letales autónomas, tomando como antecedente jurídico la Convención sobre Ciertas Armas Convencionales de 1980 y sus Protocolos Adicionales a través de las Conferencias de Revisión entre las Altas Partes Contratantes, en el marco de la Oficina de Asuntos de Desarme de las Naciones Unidas. También se analizará qué medida se debe seguir para que las armas letales autónomas respeten y hagan cumplir las normas del Derecho Internacional Humanitario, y cuáles son las implicaciones para la seguridad internacional. Se pretende examinar la manifestación ocurrida por la comunidad internacional que ha mostrado preocupación por las incertidumbres y riesgos, donde las normas existentes que regulan el uso de armas, medios y métodos de guerra que causen sufrimientos innecesarios pueden no ser suficientes para enfrentar los efectos producidos por las armas autónomas y los sistemas de armas. La presente investigación busca cuestionar: ¿cómo se instauró el debate entre las Altas Partes Contratantes de los Convenios de Ginebra respecto a la regulación de las armas autónomas, y en qué medida ha avanzado el debate hasta el momento? Esta investigación observará el avance del debate sobre regulación a través de las reuniones y conferencias establecidas entre las Altas Partes Contratantes y el Grupo de Expertos Gubernamentales de la Convención sobre Ciertas Armas Convencionales que se llevaron a cabo entre 2013 y 2022. O presente trabalho tem por objetivo analisar como o debate sobre a importância da regulamentação das armas autônomas letais foi estabelecido, usando como precedente normativo jurídico a Convenção sobre Certas Armas Convencionais de 1980 e seus Protocolos Adicionais através das Conferências de Revisão entre as Altas Partes Contratantes, no âmbito do Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento. Será analisada também qual medida a ser seguida para que as armas autônomas letais respeitem a façam respeitar as normas do Direito Internacional Humanitário, e quais os efeitos para a segurança internacional. Pretende-se examinar a manifestação ocorrida pela comunidade internacional que tem demonstrado preocupação a respeito das incertezas e dos riscos, nas quais as normas existentes que regulam o uso das armas, meios e métodos de guerra que causam sofrimento desnecessário podem não ser suficientes ao lidar com os efeitos produzido pelas armas e sistemas de armas autônomas. A presente pesquisa busca questionar: como foi estabelecido o debate entre as Altas Partes Contratantes das Convenções de Genebra a respeito da regulamentação das armas autônomas, e em que medida o debate avançou até o momento? Esta pesquisa irá observar o andamento do debate sobre a regulamentação através das reuniões e conferências estabelecidas entre as Altas Partes Contratantes e Grupo de Peritos Governamentais da Convenção Sobre Certas Armas Convencionais que ocorreram entre 2013 e 2022. São Cristóvão, SE
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