Dissertação
ICMS ecológico em Sergipe: uma proposta de incentivo à implementação de políticas públicas ambientais
Registro en:
FRANCA, Thamima Siquara Sobral. ICMS ecológico em Sergipe: uma proposta de incentivo à implementação de políticas públicas ambientais. 2017. 108 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
Autor
Franca, Thamima Siquara Sobral
Institución
Resumen
The effects of environmental degradation compromise the quality of people’s life, restricting
their right to enjoy an ecologically balanced environment. Due to the current scenario, where
many environmental problems require new measures and solutions, an effective action of the
public authority is necessary, to meet the demands of society, through public environmental
policies. The purpose of this research was to propose a model for the implementation of
Ecological ICMS in Sergipe, in order to stimulate the execution of public environmental
policies by the local municipalities. Specifically, this study sought to examine the
environmental criteria for the transfer of ICMS revenue used by the states that have already
embraced this mechanism, to analyze environmental management indicators of the
municipalities of Sergipe and to demonstrate how these indicators are presented in the context
of an Ecological ICMS model for the state of Sergipe. Considering the low occurrence of
scientific studies that approach the theme concerning the state of Sergipe, the methodological
procedure used was exploratory, with a qualitative approach. The first stage of the data
collection consisted of the analysis of the environmental criteria applied for distribution of the
ICMS revenue, according to the state laws of the Green ICMS. For the second part, indicators
of institutional capacity and environmental planning were selected from the IBGE's Basic
Municipal Information Survey. The results showed that, given the low quality of
environmental management of the local municipalities of Sergipe, it is evident the need for an
instrument such as the Ecological ICMS, which works as an incentive for the embracing of
public environmental policies, focused on promoting sustainable development and improving
quality of life of population. In conclusion, this research culminated in the proposition of an
Ecological ICMS model for the state of Sergipe. Os efeitos da degradação ambiental comprometem a qualidade de vida das pessoas, cerceando
o direito que possuem de desfrutar de um meio ambiente saudável. Diante do cenário atual,
em que os diversos problemas ambientais exigem novas medidas e soluções, é necessária uma
atuação efetiva do poder público para suprir as demandas da sociedade, por meio das políticas
públicas ambientais. A presente pesquisa teve como objetivo propor um modelo para a adoção
do ICMS Ecológico em Sergipe, como forma de incentivar a implementação de políticas
públicas ambientais pelos municípios. Especificamente esse estudo buscou examinar os
critérios ambientais para o repasse da receita do ICMS utilizados pelos estados que já
adotaram esse mecanismo, analisar indicadores de gestão ambiental dos municípios
sergipanos e demonstrar de que forma se apresentam esses indicadores no contexto de um
modelo de ICMS Ecológico para o estado de Sergipe. Tendo em vista a pouca ocorrência de
estudos científicos que abordem o tema com foco direcionado para o estado de Sergipe, o
procedimento metodológico utilizado foi exploratório, com abordagem qualitativa. A primeira
etapa da coleta de dados consistiu na análise dos critérios ambientais para a repartição da
receita do ICMS, previstos nas legislações estaduais do ICMS Verde. Para a segunda parte,
foram selecionados indicadores de capacidade institucional e planejamento ambiental,
disponíveis na Pesquisa de Informações Básicas Municipais, realizada pelo IBGE. Os
resultados mostraram que, diante da baixa participação dos municípios sergipanos na gestão
ambiental, é evidente a necessidade de um instrumento como o ICMS Ecológico, que
funcione como incentivo à adoção de políticas públicas ambientais, focadas na promoção do
desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população. Por derradeiro,
esta pesquisa culminou na proposição de um modelo de ICMS Ecológico para o estado de
Sergipe. São Cristóvão, SE