Monografia
Revitimização da mulher : análise acerca da inquirição da vítima nos crimes de estupro e a possibilidade de aplicação do depoimento sem dano
Registro en:
Alcântara, Ana Rita Puig de. Revitimização da mulher : análise acerca da inquirição da vítima nos crimes de estupro e a possibilidade de aplicação do depoimento sem dano. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
Autor
Alcântara, Ana Rita Puig de
Institución
Resumen
Considering the significant number of rape cases and underreporting of this crime in Brazil, as well as the use of the word of the victim as the prime evidentiary source, the following question arises: “The adult woman victim of rape crime is revictimized when giving the statement required by the Brazilian criminal process?”. If positive, for which reasons? Is it possible to apply a no-harm testimony in these cases? The goal of this work is to analyze if the adult woman victim of rape crime is revictimized in the questioning applied by the Brazilian criminal process. Specifically, the goal is to show for which reasons this happens and to analyze the possibility of taking the statement without damage, as stated in Law 13.431/17. To this end, this work uses bibliographical, deductive, and qualitative research. In conclusion, the adult woman victim of crime experiences secondary victimization when giving statements in the criminal process, as a result of stigmas created by the patriarchal culture. Thus, there is a need to adopt a strategy capable of promoting a more humanized testimony taking, confirming the possibility of applying the special statement, introduced by Law 13.431/17, to adult women victims of rape. Tendo em vista o enorme número de casos de estupro e de subnotificação desse delito no Brasil, assim como a utilização da palavra da vítima como principal fonte probatória do crime de estupro, indaga-se: a mulher adulta vítima do crime de estupro é revitimizada no ato da tomada do depoimento aplicado pelo processo penal brasileiro? Se sim, por quais razões? É possível aplicar o depoimento sem dano nesses casos? O objetivo geral do presente trabalho consiste em analisar se a mulher adulta vítima do crime de estupro é revitimizada na inquirição aplicada pelo processo penal brasileiro. Os objetivos específicos são demonstrar por quais razões a tomada do depoimento da mulher vítima de estupro provoca sua revitimização e analisar a possibilidade de aplicação do depoimento sem dano, previsto na Lei 13.431/17. Para tanto, utiliza-se os métodos da pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Conclui-se que a mulher adulta vítima do crime de estupro sofre uma vitimização secundária através do ato de tomada de declarações no processo criminal, em decorrência de estigmas criados pela cultura patriarcal. Assim, verifica-se a necessidade de adoção de uma estratégia capaz de promover um depoimento da vítima mais humanizado, confirmando-se a possibilidade de aplicação do depoimento especial, introduzido pela Lei 13.431/17, às mulheres adultas vítimas de estupro. São Cristóvão, SE
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