Trabalhos em Eventos
A análise do neoconservadorismo a partir do constitucionalismo fraternal no STF
Registro en:
CAMPOS, C. S. A análise do neoconservadorismo a partir do constitucionalismo fraternal no STF. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 4., 2022, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2022.
2526-3013
Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
Autor
Campos, Cintia Santos
Institución
Resumen
O século XXI tem demonstrado o crescimento da articulação de movimentos
progressistas que lutam pela concretização de direitos humanos fundamentais, nesse
sentido, a judicialização dessas questões tem sido o caminho que muitos desses grupos
entendem por ser mais eficaz para alcançar a legitimidade normativa e assim obter
algumas conquistas no campo prático. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal,
é o órgão legítimo para reconhecer e interpretar esses direitos, e funciona como um
campo de disputas amplo para importantes batalhas que envolvem a ampliação e
redução de direitos, o domínio desse poder se demonstra ferramenta extremamente
importante para pensar o pleno exercício das garantias e direitos, pois possui a
capacidade de estabilizar as dinâmicas pela contraprestação jurisdicional, promovendo
estagnações nas disputas.
Considerando isso, o objeto da presente análise propõe se debruçar sobre um
modelo discursivo doutrinário na articulação de conformação social para construir
essas racionalidades e interpretações de direitos, que levam a um processo de
(re)construção de estruturas de legalidade que, quando bem articuladas, assumem o
caráter de uma vontade política nacional, um recurso que privilegia o tratamento
diferenciado de cada contexto social, demonstrando uma seletividade das múltiplas
possibilidades do processo decisório, que horas irrompe disciplinando e horas
desaponta contingenciando. São Cristóvão