Monografia
Vulnerabilidade da urna eletrônica : mecanismos de segurança e transparência para garantia da lisura no processo de votação
Registro en:
Machado Filho, Wagner Pereira. Vulnerabilidade da urna eletrônica : mecanismos de segurança e transparência para garantia da lisura no processo de votação. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
Autor
Machado Filho, Wagner Pereira
Institución
Resumen
Because of the recurrence of the theme about reliability in the electoral process and the need to implement the printed vote, research is carried out on the security and transparency of the electronic voting system through electronic voting machines, in order to elucidate the role of the Superior Court Electoral to guarantee safe voting, through audits, public security tests and application of legislation pertaining to the use of electronic voting machines. Therefore, it is necessary to address the history of voting in Brazil, from the Imperial period to the present day, with its nuances and constant legislative and customary changes regarding the exercise of voting. Next, it will be checked how the introduction of the electronic voting machine in Brazil took place, as well as its reasons. Afterwards, list the mechanisms implemented by the Electoral Court to guarantee security in the voting process, and debate certain falsely spread beliefs about the electronic ballot box; analyze transparency in voting by electronic voting machines. Also, discuss the decisions of the Supreme Court regarding the application of the printed vote. Then, a research with a qualitative approach and carried out with bibliographic methods is carried out, and it is classified as applied as to the object, descriptive and explanatory, as to the objectives, with analysis in the constant literature about safety, transparency and audits of Electronic Voting Machines Brazilian elections, as well as the Brazilian electoral history, together with the applied legislation. In conclusion, it imposes the observation that the Brazilian electronic voting system is safe and transparent, while maintaining the confidentiality of votes, in view of the procedures presided over by the Electoral Court, in constant evolution. Tendo em vista a recorrência do tema acerca da confiabilidade no processo eleitoral e a necessidade da implementação do voto impresso, pesquisa-se sobre a segurança e transparência no sistema eletrônico de votação por meio das urnas eletrônicas, a fim de elucidar a atuação do Tribunal Superior Eleitoral para garantia do voto seguro, por meio das auditorias, testes públicos de segurança e aplicação das legislações pertinentes ao uso das urnas eletrônicas. Para tanto, é necessário abordar a história do voto no Brasil, desde o período Imperial até os dias atuais, com suas nuances e constantes alteração legislativas e costumeira quanto ao exercício do voto. Na sequência, verificar como se deu a introdução da urna eletrônica no Brasil, bem como seus motivos. Após, elencar os mecanismos implementados pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança no processo de votação, e debater certas crenças difundidas falsamente a respeito da urna eletrônica; analisar a transparência na votação por urnas eletrônicas. Além disso, discutir sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação do voto impresso. Realiza-se, então, uma pesquisa com abordagem qualitativa com métodos bibliográficos, e classifica-se como aplicado quanto ao objeto, descritivo e explicativo, quanto aos objetivos, com análise na literatura acerca da segurança, transparência e auditorias das urnas eletrônicas brasileiras, bem como a história eleitoral brasileira, juntamente com a legislação aplicada. Nas considerações finais, impõe a constatação de que o sistema de votação eletrônico brasileiro garante eleições justas, seguras e transparentes, ao mesmo tempo em que mantém o sigilo dos votos, tendo em vista os procedimentos presididos pela Justiça Eleitoral, em constante evolução São Cristóvão, SE
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista