Monografia
Expansão/especulação imobiliária e expropriação tributária : o caso do município de Barra dos Coqueiros/SE
Registro en:
Gesteira, Luiz André Maia Guimarães. Expansão/especulação imobiliária e expropriação tributária : o caso do município de Barra dos Coqueiros/SE. São Cristóvão, 2023. Monografia (graduação em Direito) – Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2023
Autor
Gesteira, Luiz André Maia Guimarães
Institución
Resumen
This course completion work aimed to analyze the intense movement of expansionof the real estate market in the municipality of Barra dos Coqueiros/SE in the last fifteenyears, which transformed it into the main tourist-real estate frontier in the state of Sergipe, and presented, as one of its reverberations, the demarcation of the entireterritorial extension of this municipality as an urban perimeter, thus establishingthelegal justification for the imposition of the collection of Property Tax and Urban LandTax for members of traditional communities that live in their (once) agrarian spaceand, with that, the appropriate scenario for the process of territorial expropriationnecessary for the complete territorialization of financial capital in this spatial area. Furthermore, we also discuss how much this process of urban expansion has beenpromoting a pernicious course of weakening these communities by reducingthesupply of land available for extractive activity and by precariousing the socio- environmental conditions for their permanence, thus inserting new and deleterious sociability in the territory of these communities. social subjects, through a logic of space production marked by segregation and by the private and excessiveappropriation of nature. Having identified this scenario, we focus our discussiononthe action of the State and capital in the meanders of the urban expansion movement, with emphasis on the analysis of the bias of institutionalized territorial expropriationthat presents itself as its corollary, seeking to identify, within the scope of the legalinstitutional framework itself of the State, strategies that have the potential to enablethe resistance and permanence of members of the traditional Barracoqueir communities in their territory. O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar o intensomovimento de expansão do mercado imobiliário no município de BarradosCoqueiros/SE nos últimos quinze anos, o qual o transformou na principal fronteiraturístico-imobiliária do estado de Sergipe e apresentou, como uma das suas principaisreverberações a demarcação de toda a extensão territorial deste municípiocomoperímetro urbano, estabelecendo assim a justificativa legal para a imposição da cobrançade Imposto Predial e Territorial Urbano para os membros das comunidades tradicionaisque vivem em seu (outrora) espaço agrário e, com isso, o cenário adequado ao processode expropriação necessário para a completa territorialização do capital financeironesserecorte espacial. Outrossim, também discutimos o quanto esse processo de expansãourbana vem promovendo um pernicioso decurso de fragilização dessas comunidadesaoreduzir a oferta de terras disponíveis à atividade extrativista e ao precarizar as condiçõessocioambientais para a sua permanência, inserindo assim novas e deletériassociabilidades no território desses sujeitos sociais, através de uma lógica de produçãodoespaço marcada pela segregação e pela apropriação privada e desmedida da natureza. Identificado esse cenário, centramos nossa discussão na ação do Estado e do capital nosmeandros do movimento de expansão urbana, com ênfase na análise do viés deexpropriação territorial institucionalizada que se apresenta como seu corolário, buscando, a partir disso, identificar, no âmbito do próprio arcabouço jurídico-institucional doEstado, estratégias que possuam o potencial de viabilizar a resistência e a permanênciadosmembros das comunidades tradicionais barracoqueirenses em seu território. São Cristóvão, SE
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