Trabalhos em Eventos
Direito fundamental à profissionalização do jovem: uma análise da política pública de aprendizagem no estado de Sergipe no biênio 2016-2017
Registro en:
SANTANA, J. V. P.; SPOSATO, K. B. Direito fundamental à profissionalização do jovem: uma análise da política pública de aprendizagem no estado de Sergipe no biênio 2016-2017. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 2., 2018, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2018.
2526-3013
Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores.
Autor
Santana, João Víctor Pinto
Sposato, Karyna Batista
Institución
Resumen
O direito à profissionalização está inserido, tanto constitucional quanto infraconstitucionalmente, no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um direito humano de crucial relevância, principalmente em relação à juventude, tendo em vista a condição de vulnerabilidade deste segmento social. O presente estudo se propõe a analisar a questão da juventude, por meio do fator: trabalho, mais especificamente em relação à aprendizagem, que consiste em ser uma política pública de efetivação do direito fundamental à profissionalização nas etapas da adolescência e juventude. A análise tem por enfoque a política de aprendizagem no Estado de Sergipe, no biênio 2016-2017, com o objetivo específico de buscar verificar se esta política pública está, ou não, possuindo efetividade jurídico-social. Para tanto, em relação à metodologia, utiliza-se de pesquisa sóciojurídica, bibliográfica, documental e com abordagem qualitativa, tendo como variáveis os dados oficiais fornecidos pelos órgãos públicos e organismos internacionais. No tocante ao referencial teórico para fomentar a referida análise, busca-se estabelecer um diálogo entre a reflexão que envolve a Era Dos Direitos e a Teoria Do Garantismo Jurídico por meio de um corte epistemológico proporcionado a partir da concepção de juventude de Pierre Bourdieu. A importância desta análise reside, dentre outros aspectos, na verificação das políticas públicas voltadas ao primeiro emprego e à capacitação profissional da população jovem no país. São Cristóvão, SE