Dissertação
O repertório do constitucionalismo fraternal como manutenção de poder no cenário contemporâneo brasileiro : uma análise no âmbito público e privado
Registro en:
CAMPOS, Cintia Santos. O repertório do constitucionalismo fraternal como manutenção de poder no cenário contemporâneo brasileiro : uma análise no âmbito público e privado. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
Autor
Campos, Cintia Santos
Institución
Resumen
The speech readjustment analysis in order to accommodate new social, political and economic
interests, that are articulated in legal dogmatics and also in international laws and treaties,
presents a model that has been emerging in western democracies. This work intends to analyze
the details of the interpretation of legal humanism in Brazil around these debates, which show
up in the doctrines and judicial decisions, that reorganize strategies and categories to
incorporate political meanings in the arguments provoked in the legal spaces around group
interests. These strategies stand out by the mobilization of discourses with rights mitigation and
conservation of power class. The data presented consider the recent use of interpretation in the
legal doctrine of Fraternal Humanism in judicial decisions and also reflect on the use in the
private scope. The analysis centralizes the discussions in the debates, as this doctrine inserts
and makes inflections, suggesting the existence of a political category that would resolve,
mainly, demands for collective rights, through the mobilization of a fraternal action aimed at
the collectivity in the speeches. Like this the interpretation in the judgments of the Federal
Supreme Court is mobilized, dealing with demands for the mitigation of rights. After that, there
is an approach based on the theory of Fraternal Constitutionalism, which has similar arguments
to those seen in judicial decisions, revealing an articulation of discourses around legal concepts
that dialogue with an ideal of 'social justice' according to the capital, which the social actors
who adhere to the theory seek to disseminate and structure in the practical world, expanding
the forms of assimilation of these premises, seeking recognition and power links to explore
these dynamics. The study seeksto understand the theoretical framework, itslinks and its public
repercussions. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A análise da readequação do discurso, para acomodar novos interesses sociais, políticos e
econômicos, que se articulam na dogmática jurídica e também em leis e tratados internacionais,
apresenta um modelo que vem despontando nas democracias ocidentais. Esse trabalho pretende
analisar as especificidades da interpretação do humanismo jurídico no Brasil em torno desses
debates, que transparecem na doutrina e em decisões judiciais que reorganizam estratégias e
categorias para incorporar significados políticos nos argumentos mobilizados nos espaços
jurídicos em torno de interesses de grupo. Essas estratégias se destacam pela mobilização de
discursos com arrefecimento de direitos e conservação de classe de poder. Os dados
apresentados consideram os recentes usos da interpretação na doutrina jurídica do Humanismo
Fraterno nas decisões judiciais e também fazem reflexões sobre o uso no âmbito privado. A
análise centraliza as discussões nos debates, pois essa doutrina insere e faz inflexões sugerindo
a existência de uma categoria política que solucionaria, principalmente, demandas de direitos
coletivos, pela mobilização de um agir fraterno voltado à coletividade nos discursos. Assim a
interpretação é mobilizada nos julgados do Supremo Tribunal Federal, que versam sobre
demandas de mitigação de direitos. Noutra parte do estudo, tem-se uma abordagem na corrente
a partir da teoria do Constitucionalismo Fraterno, que possui argumentos semelhantes aos
presentes nas decisões judiciais, evidenciando uma articulação dos discursos em torno de
concepções jurídicas que dialogam com um ideal de ‘justiça social’ aos moldes do capital, os
quais os atores sociais adeptos da teoria buscam difundir e estruturar no mundo prático,
ampliando as formas de assimilação dessas premissas, buscando vinculações de
reconhecimento e poder para explorar essas dinâmicas. O estudo busca compreender o aporte
teórico, suas vinculações e sua repercussão pública. São Cristóvão