Dissertação
Transparência pública : uma análise das informações disponíveis no portal do Instituto Federal de Sergipe
Registro en:
ESTÁCIO, Raquel da Silva Oliveira. Transparência pública : uma análise das informações disponíveis no portal do Instituto Federal de Sergipe. 2019. 139 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019.
Autor
Estácio, Raquel da Silva Oliveira
Institución
Resumen
The strengthening of democracy is a result of citizens taking part in public affairs,
several principles were enforced to ensure the people's right to exercise social
control.The Brazilian constitution text ensured the necessary fundamentals required
to create a culture of transparency and access to information, in order to encourage
society to take an active part in monitoring the government acts. Following the
publication of the Law of Access to Information (LAI) transparency became the rule,
and secrecy became the exception.The Law 12,527 / 2011 (LAI) was brought so that
the Government is obligated to publish the information produced by its bodies and
entities on its official websites. As the Federal Institute of Sergipe is an autarchy
powered by the Federal Executive Branch, it must also make available its
management acts.Thus, this research had the objective of analyzing whether the
Federal Institute of Sergipe is complying with the Law of Access to Information and
being transparent with the information made available on its website, through the use
of the disclosure Index of the Federal Universities - IndexDUF, was made by Yuri
Pessôa (2013), who focused on measuring the degree of transparency of the
information made available within the 59 Federal Universities of Brazil. This a
descriptive, bibliographic and documentary type of research. The data were analyzed
using simple descriptive statistics and content analysis.The results presented an
average level of transparency, as well as a partial compliance with the Law on
Access to Information from the institution, requiring intervention actions to increase
the use of the governmental official websites as well as an increase in transparency
in the management of public policies within the IFS. Com o fortalecimento da democracia e o consequente fomento a participação do
cidadão na gestão da coisa pública, diversos princípios foram estabelecidos para
tornar possível o exercício do controle social. A constituição brasileira assegurou no
seu texto os fundamentos necessários para que se estabelecesse uma cultura de
transparência e do acesso à informação, com o intuito de fomentar a participação da
sociedade no acompanhamento dos atos de governo. Após a publicação da Lei de
Acesso à Informação (LAI) a transparência passou a ser a regra, e o sigilo passou a
ser exceção. A Lei 12.527/2011 (LAI) trouxe a obrigatoriedade de publicação das
informações produzidas pelos órgãos e entidades em sítios oficiais da rede mundial
de computadores. Nessa obrigatoriedade está inserido o Instituto Federal de Sergipe
como autarquia vinculada ao Poder Executivo Federal, portanto, também deve
colocar à disposição os seus atos de gestão. Sendo assim, esta pesquisa teve o
objetivo de analisar se o Instituto Federal de Sergipe está cumprindo com a Lei de
Acesso à Informação e sendo transparente com as informações disponibilizadas em
seu portal eletrônico, por meio da utilização do Índice de Divulgação das
Universidades Federais - IndexDUF, elaborado por Yuri Pessôa (2013), que teve por
foco medir o grau de transparência das informações disponibilizadas em 59
Universidades Federais do Brasil. Esta pesquisa tem caráter descritivo, bibliográfico
e documental. Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva simples
e análise de conteúdo. Os resultados apresentaram um grau mediano de
transparência, como também um cumprimento parcial da Lei de Acesso à
Informação por parte da instituição, necessitando de ações intervenção para a
intensificação do uso do portal como incremento de transparência na gestão de
políticas públicas no âmbito do IFS. São Cristóvão, SE
Materias
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