Dissertação
Perspectivas sobre os potenciais impactos ambientais causados no cemitério São João Batista de Aracaju-SE em razão da exumação sumária: o município como agente poluidor
Registro en:
SILVA, Irys Dominik Lemos. Perspectivas sobre os potenciais impactos ambientais causados no cemitério São João Batista de Aracaju-SE em razão da exumação sumária: o município como agente poluidor. 2021. 105 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2021.
Autor
Silva, Irys Dominik Lemos
Institución
Resumen
The event of death has never been as acceptable to society as any other circumstances to
which the human body is prone. The interest of citizens in the use of cemeteries is a
consequence of the historical and cultural aspects that are present at the time of the fact of
death. This study aimed to analyze the legal mechanisms that substantiate the responsibilities
of Municipal governments for the impacts caused by the summary exhumation in public
cemeteries in Aracaju, in the State of Sergipe, specifically in the São João Batista Cemetery.
Specific objectives stand out: review the reasons related to the involvement between society
and cemeteries; identify the criteria for exhumation and factors that can cause the
environmental impact that exists because of the summary exhumation and describes how the
Municipal governments of Aracaju city can appear as a passive pole in the form of a polluting
agent due to the environmental impact of generation. The research was developed under the
hypothetical-deductive method, in a qualitative approach, based on the hypothesis that the
municipality of Aracaju can be held responsible as a polluting agent due to the environmental
impact generated by the summary exhumation in the São João Batista public cemetery. For
this purpose, document analysis and bibliographic research were undertaken as a
methodological technique, based on the consultation of normative texts, magazines, articles,
dissertations, theses, newspapers, official documents and photographs, and field research, in
which interviews were carried out. semi-structured services for cemetery employees. As a
result, it was identified that the São João Batista cemetery characterizes a risk of
contamination for the community, especially for those who live in its surroundings and agents
who perform some function in the cemetery, due to the impact caused by the exhumations that
are carried out earlier. and the factors that result from this practice. Thus, within the scope of
the hypothesis undertaken here, there is the possibility that the Municipality may be held
responsible as a polluting agent for the socio-environmental damage caused. O evento da morte nunca foi tão aceitável pela sociedade como as demais circunstâncias às
quais o corpo humano está propenso. O interesse dos munícipes pelo uso dos cemitérios se dá
como consequência dos aspectos históricos e culturais que se fazem presentes no momento do
fato da morte. Este estudo teve como objeto analisar quais são os mecanismos jurídicos que
consubstanciam a responsabilidade do Município pelos impactos ambientais causados pela
exumação sumária em cemitérios públicos de Aracaju, no Estado de Sergipe, especificamente
no Cemitério São João Batista. Destacam-se como objetivos específicos: revisar as razões
relacionadas ao envolvimento entre a sociedade e os cemitérios; identificar quais são os
critérios para exumação e fatores que podem causar o impacto ambiental que existem em
razão da exumação sumária; e descrever como o Município de Aracaju pode figurar em polo
passivo na forma de agente poluidor em decorrência do impacto ambiental causado. A
pesquisa foi desenvolvida sob o método hipotético-dedutivo, em uma abordagem qualitativa,
partindo da hipótese de que o Município de Aracaju pode ser responsabilizado como agente
poluidor em razão do impacto ambiental causado pela exumação sumária no cemitério
público São João Batista. Para tanto, foi empreendida como técnica metodológica a análise
documental e a pesquisa bibliográfica, a partir de consulta a textos normativos, revistas,
artigos, dissertações, teses, jornais, documentos oficiais e fotografias, e a pesquisa de campo,
na qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas aos funcionários do cemitério. Como
resultado, foi identificado que o cemitério São João Batista caracteriza risco de contaminação
para a comunidade, sobretudo para aqueles que residem em seu entorno e aos agentes que
realizam alguma função no cemitério, em razão do impacto causado pelas exumações que são
realizadas em momento anterior e dos fatores que decorrem dessa prática. Assim, no âmbito
da hipótese aqui empreendida, há a possibilidade de o Município ser responsabilizado como
agente poluidor pelo dano socioambiental causado. São Cristóvão