Num momento em que a cidadania passa por processos de ressignificação e enfrenta novos desafios de consolidação, o direito à educação precisa assumir protagonismo no debate educacional contemporâneo. Assim, esse dossiê pretende contribuir com tal discussão mediante análises, dados, mapeamentos de políticas educacionais, documentos e dispositivos legais concernentes à temática em foco. Trata-se, então, de textos que privilegiam distintas abordagens sobre o direito à educação na América Latina em perspectivas plurais e multifacetadas.