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Globalização, sociedade civil e recursos hídricos no noroeste paulista
Registro en:
10.14393/cdhis.v24i1.14093
Autor
Camargo, Waldemir Bueno
Institución
Resumen
A participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos é o objeto de estudo do
presente trabalho, uma vez que a legislação assegura tal participação. O ponto de partida
é a análise da questão ambiental quanto ao conceito de meio ambiente, os problemas ambientais
do mundo contemporâneo, o processo de urbanização no Brasil e seus reflexos na
qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos.
Em seguida, realiza-se uma avaliação da legislação brasileira, que aponta o comitê de bacia
hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos e estabelece um sistema
tripartite de composição para o mesmo. Destaca-se o histórico de caráter tecnocrático na
tomada de decisões dentro dos respectivos órgãos, o que tende a dificultar o efetivo exercício
da cidadania. O trabalho também aponta os problemas relativos à valoração da água,
dentro dos parâmetros neoclássicos adotados na gestão de recursos hídricos, que não parecem
ser suficientemente adequados, pois deixam de considerar importantes questões
simbólicas do tema.
E, por fim, faz-se uma apresentação das características da micro-bacia hidrográfica do Rio
Preto, o estudo do processo de ocupação sócio-econômica da região, onde está inserida a
bacia, e o levantamento de dados sobre a gestão das águas. Destacam-se, ainda, os projetos
desenvolvidos na área da micro-bacia, que visam à melhoria da qualidade ambiental em
torno dos mananciais e da oferta de água de qualidade para a população local.
Palavras-chave: Cidadania. Gestão de recursos hídricos. Questão ambiental.