Trabalho de Conclusão de Curso
Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas
Registro en:
VILAS BOAS, Fellipe Câmara De Jesus. Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades limitadas. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Vilas Boas, Fellipe Câmara de Jesus
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) As sociedades limitadas são vistas pelos empresários como oportunidades de empreendedorismo e investimento com riscos restritos. Partindo dessa interpretação, há a percepção de que o patrimônio pessoal do quotista estaria protegido em caso de insucesso do projeto. Contudo, a jurisprudência brasileira vem desconstruindo tal visão a partir de uma série de julgados que desconsideram a personalidade jurídica da empresa, viabilizando atingir o patrimônio de seus sócios, ainda que configurada a presença de centros autônomos de imputação de direitos e deveres. Faz-se necessária reforma jurisprudencial para delimitar aspectos concretos que ensejem a despersonalização das sociedades limitadas para que a segurança jurídica seja benquista.