Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal
Role's Legislative in the municipal public budget approval process
| dc.contributor | Azevedo, Ricardo Rocha de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8552819482890160 | |
| dc.contributor | Andrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0096454436809091 | |
| dc.contributor | Cruz, Claudia Ferreira da | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6673681613280038 | |
| dc.creator | Silva, Elessandra Pereira da | |
| dc.date | 2021-08-25T19:09:04Z | |
| dc.date | 2021-08-25T19:09:04Z | |
| dc.date | 2021-02-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T21:17:15Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T21:17:15Z | |
| dc.identifier | SILVA, Elessandra Pereira da. Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.450 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32665 | |
| dc.identifier | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.450 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9067239 | |
| dc.description | The public budget is prepared by the Executive Branch and approved by the Legislative Branch, which is competent to debate the content of the budget bill and propose adjustments through amendments. Previous research results indicate that the budget bill has several inaccuracies, and the scenario has not improved over the years. This research, which aims to investigate which aspects councilors consider in the stage of discussion and approval of the municipal public budget, is supported by the Sociological Institutional Theory of Legitimation and was carried out through data collection through an electronic questionnaire. Respondents were councilors in the mandate between 2016 and 2020. Data were treated through quantitative analysis regarding the approach to the problem and descriptive regarding the objectives and with qualitative analysis of open questions. The aspects investigated as possible influencers on the performance of councilors are the following: difficulties in understanding the budgetary matter, previous experience; rigidity of the legal structure, alignment with the Executive and the mayor's discretion when executing the budget. It was concluded that councilors seek to be in contact with their bases by identifying what they demand through social networks and media, visits to the community and through press news. Public hearings are disregarded by most councilors due to the lack of popular. Although the deadline for budget analysis is considered sufficient, councilors complain about the time to prepare amendments and who is from the base votes on the budget, leaving the Executive with discretion to indicate the limits of budget alteration and the opening of credits. The councilors also believe that the good relationship with the Executive is important for having carried out their projects. In general, councilors are concerned with the total amount of the budget, seek to identify estimation errors, but do not pay attention to the liabilities. All these aspects contribute to the inaccuracy and changes identified in the budget. | |
| dc.description | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento | |
| dc.description | Dissertação (Mestrado) | |
| dc.description | O orçamento público é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que tem competência para debater o conteúdo do projeto de lei orçamentária e propor ajustes via emendas. Resultados de pesquisas anteriores indicam que o projeto de lei orçamentária possui diversas imprecisões, e o cenário não vem mudando ao longo dos anos. Esta pesquisa tem por objetivo investigar quais aspectos os vereadores consideram na etapa de discussão e aprovação do orçamento público municipal. Com sustentação na Teoria Institucional Sociológica de Legitimação, a pesquisa foi realizada por meio de coleta de dados por questionário eletrônico, cujos respondentes foram os vereadores do mandato entre 2016 e 2020. Os dados foram tratados por meio de análise quantitativa quanto a abordagem do problema e descritiva quanto aos objetivos e análise qualitativa das questões abertas. Os aspectos investigados como possíveis influenciadores da atuação dos vereadores são: dificuldades no entendimento da matéria orçamentaria, experiência anterior; rigidez na estrutura legal, alinhamento com o Executivo e discricionariedade do prefeito ao executar o orçamento. Concluiu-se que os vereadores buscam estar em contato com suas bases identificando o que demandam a partir de redes e mídias sociais, visitas à comunidade e, também, por meio de notícias da imprensa. As audiências públicas são desconsideradas pela maioria dos vereadores devido à ausência de populares. Embora o prazo para análise do orçamento seja considerado suficiente, os vereadores se queixam do tempo para elaborar emendas e quem é da base vota o orçamento deixando o Executivo livre para indicar os limites de alteração do orçamento e a abertura de créditos. Os vereadores também creditam importância ao bom relacionamento com o Executivo para terem executados seus projetos. No geral os vereadores se preocupam com o valor total do orçamento, buscam identificar erros de estimativa, mas não se atentam para o passivo. Todos esses aspectos contribuem para a imprecisão e as alterações sofridas pelo orçamento. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Orçamento público | |
| dc.subject | Legislativo | |
| dc.subject | Executivo | |
| dc.subject | governos municipais | |
| dc.subject | pork barrel policy | |
| dc.subject | coalizão | |
| dc.subject | Contabilidade | |
| dc.subject | Public budget | |
| dc.subject | Legislative | |
| dc.subject | Executive | |
| dc.subject | municipal governments | |
| dc.subject | coalition | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.subject | Contabilidade | |
| dc.title | Atuação do Poder Legislativo no processo de aprovação do orçamento público municipal | |
| dc.title | Role's Legislative in the municipal public budget approval process | |
| dc.type | Dissertação |