Tese
Trabalho e política de qualificação profissional do sistema Prisional: um estudo contextualizado no Presídio Helena Maria da Conceição de Ituiutaba/MG e nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACS) de Ituiutaba e Itaúna/MG
Registro en:
Autor
Silva, Camila Maximiano Miranda
Institución
Resumen
The purpose of the present thesis was to show reflections about the work and the implemented
professional qualification policies, especially at the prison houses in Ituiutaba/MG, namely:
Helena Maria da Conceição Prison and Association for Protection and Assistance to the
Prisoner (APAC). The study was developed by a wide bibliographic research, documental
analysis and empiric research through interviews with prisoners that fulfill their sentence at
the prison and those in recovering process at APACs from Ituiutaba and Itaúna. We defend
the thesis that there is no effective professional qualification at the prison system, despite of
the implemented policies. In this thesis, we do not dismiss the importance of the implemented
policies for education of the worker who is inside and outside the penal system, but we
emphasize the way that he/she is used inside the prisons, referring to the exploitation of the
work and the worker, as well as the labor activities developed by the prisoners on the resocialization
process. The research put on evidence the voice and perceptions of the
prisoners about the imprisonment conditions, the work and the qualification policies
implemented on Ituiutaba s prisons and Itaúna s APAC. This study found, specially using the
bibliographic and empiric researches, a policy of imprisonment in Brazil and a
criminalization of the individuals that are not functional to the capital, once that the vast
majority of the prisoners in the penal establishments of the country comes from the classwhich-
lives-from-the-work. The research still shows the contempt of State in relation to the
prison system and the fight against the criminality. The thesis raised in this study was
confirmed by results from the research, analysis of documents about the professional
qualification policies and bibliographical study. We have not seen the effective of these
policies in Ituiutaba s prisons. The courses given by APACs contemplate a variety of
professional qualification that is fragile, rapid and out of order, with the reference to,
specially, the re-socialization process and work rehabilitation of the former prisoner, not
assuming a dynamic character, capable of making changes, with the human being and the
dignity as the point of reference. Doutor em Educação O propósito da tese apresentada foi de apresentar reflexões sobre o trabalho e as políticas de
qualificação profissional implantadas, sobretudo, nos estabelecimentos prisionais da cidade de
Ituiutaba/MG, a saber: Presídio Helena Maria da Conceição e Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados (APAC). O estudo foi desenvolvido a partir de uma ampla
pesquisa bibliográfica, por análise documental e pesquisa empírica, por meio da qual foram
entrevistados sentenciados que cumprem pena no presídio, recuperandos da APAC tijucana e
recuperandos que cumprem pena na APAC de Itaúna/MG. Defendemos a tese de que não há
efetiva qualificação profissional no sistema prisional, apesar das políticas implementadas. Em
que se pese a defesa desta tese, não desconsideramos a importância das políticas
implementadas para a formação do trabalhador ingresso e egresso no sistema penal, mas
levamos a efeito a forma com que o trabalho é utilizado dentro dos estabelecimentos
prisionais, no que tange à exploração do trabalho e do trabalhador, bem como das atividades
laborais desenvolvidas pelos detentos no processo de ressocialização. A pesquisa coloca em
relevo a voz e as percepções, principalmente dos sentenciados, sobre as condições de
encarceramento, o trabalho e as políticas de qualificação implantadas nos estabelecimentos
prisionais tijucanos, além de salientarmos a APAC de Itaúna. Este estudo constatou por meio,
especialmente, das pesquisas bibliográfica e empírica, uma política de encarceramento no
Brasil e uma criminalização dos indivíduos não funcionais ao capital, uma vez que a maioria
dos encarcerados nos estabelecimentos penais do país é proveniente da classe-que-vive-dotrabalho.
A pesquisa evidencia ainda o descaso do Estado com relação ao sistema carcerário e
ao combate à criminalidade. A tese levantada neste estudo foi comprovada por meio dos
resultados oriundos da pesquisa de campo, análise dos documentos sobre as políticas de
profissionalização e com o estudo bibliográfico desenvolvido. Não constatamos a efetividade
das políticas de qualificação profissional nos estabelecimentos prisionais tijucanos. Os cursos
oferecidos pelas APACs contemplam um amálgama de qualificação profissional, sendo
frágeis, aligeirados e inoperantes no que se refere, em especial, ao processo de ressocialização
e à reinserção laboral do ex-apenado, não assumindo um caráter dinâmico, transformador que
tenha o ser humano e sua dignidade como ponto de referência.