Trabalho de Conclusão de Curso
A dignidade da mulher no sistema carcerário brasileiro: Uma análise sob a ótica da carta magna e o agravamento da violação dos direitos fundamentais no espaço prisional
The dignity of women in the brazilian prison system: an analysis from the perspective of the Magna Carta and the aggravation of the violation of fundamental rights in prison space
Registro en:
ARAÚJO, Stefany Naessa Rodrigues de. A dignidade da mulher no sistema carcerário brasileiro: Uma análise sob a ótica da carta magna e o agravamento da violação dos direitos fundamentais no espaço prisional. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
Autor
Araújo, Stefany Naessa Rodrigues de
Institución
Resumen
The present end-of-course paper has as its theme the situation of incarcerated
women in Brazil, and aims to analyze the applicability of the principle of human dignity
within female prisons elucidating their reality and the way the prison system treats them. It is
noted that in the current context, the female prison population goes through a picture of huge
violations of rights, in this bias, this work shows the importance of addressing this issue and
the rights of this population. The relevance of this approach is related to the growth of the
female prison population in relation to the male. The general objective is to reflect on the
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conditions surrounding the incarceration of women and to verify whether the constitutional
assumptions are observed, since it is the State's responsibility to ensure minimum conditions
that guarantee the dignity of the human person and it was evidenced that in practice, respect
for the aforementioned assumption is not observed. Based on this fact, this study was
developed through a survey of bibliographic research in works related to the theme, involving
the reading, summarizing, as well as several official statistical data regarding female
incarceration. It is essential to promote the debate and highlight the need for effective public
policies to promote the dignity of the human person in attention to the fundamental rights and
guarantees constitutionally guaranteed in relation to imprisoned women. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho de conclusão de curso possui como temática a situação das
mulheres encarceradas no Brasil, e tem como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio
da dignidade da pessoa humana dentro dos presídios femininos elucidando sua realidade e o
modo como o sistema penitenciário as trata. Nota-se que no contexto atual, a população
carcerária feminina perpassa por um quadro de enormes violações de direitos, nesse viés, este
trabalho mostra a importância de se tratar desse tema e dos direitos dessa população. A
relevância dessa abordagem está relacionada ao crescimento da população carcerária feminina
em relação à masculina. O objetivo geral é refletir acerca das condições que envolvem o
encarceramento feminino e verificar se os pressupostos constitucionais são observados, pois
compete ao Estado assegurar condições mínimas que garantam a dignidade da pessoa humana
e restou evidenciado que na prática, o respeito ao mencionado pressuposto não é observado.
Partindo desse fato, esse estudo foi desenvolvido através do levantamento de pesquisa
bibliográfica em obras correlatas ao tema, envolvendo a leitura, fichamento, bem como
diversos dados estatísticos oficiais a respeito do encarceramento feminino. É imprescindível
promover o debate e destacar a necessidade de efetivar políticas públicas para a promoção da
dignidade da pessoa humana em atenção aos direitos e garantias fundamentais assegurados
constitucionalmente no que tange às mulheres presas.