| dc.contributor | Ferreira, Keila Pacheco | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2593550H9 | |
| dc.creator | Mello, Guilherme Costa | |
| dc.date | 2020-01-28T12:56:34Z | |
| dc.date | 2020-01-28T12:56:34Z | |
| dc.date | 2019-12-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T21:14:35Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T21:14:35Z | |
| dc.identifier | MELLO, Guilherme Costa. Princípio da continuidade do serviço público essencial e o inadimplemento do poder público como consumidor. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28551 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9066508 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | O presente trabalho se dedica a analisar o contrato de consumo diante da hipótese de suspensão da prestação do serviço público essencial em razão de inadimplemento, sob o enfoque doutrinário no âmbito da relação consumerista. Cediço é que o tema abordado envolve matéria pertinente ao direito administrativo e direito do consumidor, vez que pauta a prestação de serviço público essencial enquanto prioridade, fundamentado no princípio da continuidade que salvaguarda os interesses que são indispensáveis para os consumidores. Elucida-se ainda a importância do Código de Defesa do Consumidor na proteção da relação de consumo partindo da situação de vulnerabilidade (hipossuficiência) a que este se sujeita. Buscou-se abordar o posicionamento jurisprudencial no que concerne a aplicação da suspensão da prestação do serviço essencial em razão do inadimplemento, bem como, fortalece a essência da relação consumerista, na medida em que se tutela o equilíbrio entre as obrigações assumidas. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Princípio da continuidade | |
| dc.subject | Serviço essencial | |
| dc.subject | Inadimplemento | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.subject | Hipossuficiência | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | |
| dc.title | Princípio da continuidade do serviço público essencial e o inadimplemento do poder público como consumidor | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
