Trabalho de Conclusão de Curso
Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo
Registro en:
ESPÍNDOLA, Débora Vaz. Responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia,2017.
Autor
Espíndola, Débora Vaz
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho de conclusão de curso apresenta um estudo sobre a responsabilidade civil dos provedores intermediários nas relações virtuais de consumo. O objetivo da pesquisa é analisar as dimensões e limites da responsabilidade civil prevista no regramento brasileiro. Na consecução desse objetivo, faz-se uma análise partindo das modalidades de compra e venda eletrônica, de seus aspectos referentes ao modo como atuam na relação de consumo, chegando às noções de responsabilidade civil dentro do Código de Defesa do Consumidor e ao fim à responsabilidade civil do intermediário na relação virtual de consumo. A pesquisa realizada apontou que identificadas as figuras do consumidor e fornecedor na relação virtual de consumo, estará a relação sujeita aos preceitos do Código Consumerista e, bem assim, concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária do intermediário, dado ser um prestador de serviço e não um comerciante.