CEFET/GO - Centro Federal de Educação Tecnológica de GoiásTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A dignidade da pessoa humana constitui-se como princípio jurídico basilar dos direitos fundamentais, estabelecendo-se como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Dada sua relevância, o legislador constituinte fez incluir a dignidade da pessoa humana na Carta Magna como um dos fundamentos da República. Trata-se de um princípio fundamental para que qualquer sociedade alcance o patamar mínimo civilizado. O reconhecimento da dignidade aos doentes mentais faz-se indispensável, porquanto é ponto de partida para se propiciar a adoção de políticas públicas em favor da efetiva humanização no âmbito da saúde mental, de maneira que qualquer violação a dignidade humana assim como aos direitos humanos em geral, seja combatida e repudiada veemente.