| dc.contributor | Ávila, Lucimar Antônio Cabral de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2444591575189923 | |
| dc.creator | Oliveira, Marcos Vinícius | |
| dc.date | 2019-12-11T17:37:35Z | |
| dc.date | 2019-12-11T17:37:35Z | |
| dc.date | 2019-12-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T21:09:07Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T21:09:07Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, Marcos Vinícius. Horário eleitoral gratuito: impacto para as emissoras de rádio e televisão. 2019. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27594 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9064950 | |
| dc.description | This study has as its general objective to conduct a historical survey of the evolution of the
benefit of free electoral hours for television stations. This way, was made a bibliographic survey
of publications on the subject stands out, besides presenting an overview of the Free Electoral
Political Hours (FEPH) over the years and demonstrating through a historical context the
trajectory of the legislation on of the theme. It is a descriptive research as to the objectives,
bibliographic as the methodological procedures and qualitative as the approach of the problem.
The large amounts of resources classified as tax expenditures, resulting from the tax waiver due
to the granting of tax benefits to radio and television stations, are observed, especially in the
elections for President of the Republic, where there are more candidates claiming positions of
senator, federal deputies and state and state governors. FEPH is important in equalizing parties
regardless of size, in evenly distributing the time allocated to each party. It is concluded that
radio and television broadcasters benefit from the tax incentive for the transfer of media space
for FEPH transmission, which is calculated on the amount that the broadcaster would have
received for the sale of this time for other purposes. The tax and income compensation amounts
to 80% of what the broadcaster would have received from selling the space for commercial
advertising | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | Este estudo tem como objetivo geral realizar o levantamento histórico da evolução do benefício
do horário eleitoral gratuito para emissoras de televisão. Assim, foi realizado um levantamento
bibliográfico de publicações acerca do tema, além de apresentar um panorama do Horário
Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) ao longo dos anos e demonstrar através de um
contexto histórico a trajetória da legislação acerca do tema. Trata-se de uma pesquisa descritiva
quanto aos objetivos, bibliográfica quanto aos procedimentos metodológicos e qualitativa
quanto à abordagem do problema. Observa-se os montantes vultosos de recursos classificados
como gastos tributários, advindos da renúncia fiscal devido à concessão de benefícios fiscais às
emissoras de rádio e televisão, especialmente nas eleições para Presidente da República, onde
há mais candidatos pleiteando cargos de senador, deputados federais e estaduais e governadores
dos estados. O HPEG é importante ao nivelar equitativamente os partidos independentemente
do tamanho, ao distribuir uniformemente o tempo destinado a cada partido. Conclui-se que as
emissoras de rádio e televisão se beneficiam do incentivo fiscal pela cessão do espaço midiático
para a transmissão do HPEG, o qual é calculado sobre o valor que a emissora teria recebido
pela venda desse horário para outros fins. O valor de compensação no imposto e renda chega a
80% do que a emissora teria recebido ao vender o espaço para publicidade comercial. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Ciências Contábeis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Horário político eleitoral gratuito | |
| dc.subject | Lei n. 9.504/1997 | |
| dc.subject | Benefício fiscal | |
| dc.subject | Tributos | |
| dc.subject | Free electoral political time | |
| dc.subject | Law no. 9,504 / 1997 | |
| dc.subject | Tax benefit | |
| dc.subject | Tributes | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | |
| dc.title | Horário eleitoral gratuito: impacto para as emissoras de rádio e televisão | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
