A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD

dc.contributorBarbosa, Karlos Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288
dc.contributorPrudêncio, Simone Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301
dc.contributorBarbosa, Karlos Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288
dc.creatorPaula Neto, Juliomar de
dc.date2021-11-05T18:23:20Z
dc.date2021-11-05T18:23:20Z
dc.date2021-11-04
dc.date.accessioned2023-09-28T21:06:07Z
dc.date.available2023-09-28T21:06:07Z
dc.identifierPAULA NETO, Juliomar de. A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33169
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9064071
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionO presente artigo tem por finalidade investigar as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis na administração pública, uma vez que o tratamento de dados nesse setor obteve diretivas relevantes na Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 46 ss., sobretudo, devido à crescente exploração da tecnologia da informação e dos procedimentos de tratamento de dados na gestão pública. Em síntese, o presente estudo buscou examinar formas de ampliação de proteção da existência eletrônica da pessoa física, ou seja, “dados pessoais sensíveis”, em respeito ao dever de segurança institucional aplicado ao setor público diante dos ciberataques, bem como as eventuais penalidades, multas e sanções aplicadas aos agentes envolvidos. Para este estudo, foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, alicerçado em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDados pessoais
dc.subjectPersonal data
dc.subjectDireito à privacidade
dc.subjectRight to privacy
dc.subjectCiberataques
dc.subjectCyber attacks
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleA tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a óptica da LGPD
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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