UFU - Universidade Federal de UberlândiaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho se propõe a estudar qual a validade das provas produzidas pelos profissionais da saúde quando estes, em violação do dever de sigilo profissional, divulgam informações obtidas em decorrência do exercício da profissão, em especial quanto ao crime de aborto. A partir da análise de pesquisas desenvolvidas por diversos órgãos que estudam o cenário do aborto no Brasil e traçam o perfil de mulheres que incorrem nesta prática e de jurisprudências que julgam o tema, foi colocado em pauta a questão do “como” as mulheres chegam ao sistema de segurança pública e, por meio da conclusão deste ponto, foram analisadas suas consequências do ponto de vista processual penal. Assim, é possível concluir que os médicos são os principais responsáveis por denunciar a mulher, pois possuem meios mais facilitados de terem ciência do crime, entretanto, considerando que tais informações obtidas em decorrência do atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional, dispositivos legais e entendimentos da comunidade médica afirmam que tais provas são ilícitas e, por isso, não podem embasar nenhum processo criminal, pois ferem o direito a intimidade, saúde e dignidade da mulher