Trabalho de Conclusão de Curso
O uso enquanto objeto da relação de consumo.
Registro en:
OLIVEIRA, Nicole Kelly. O uso enquanto objeto da relação de consumo. 2018. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Autor
Oliveira, Nicole Kelly
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O objetivo do presente trabalho é comprovar que o uso pode ser objeto da relação de consumo, enquanto consecução do direito fundamental à proteção do consumidor. Utilizar-se-ão o método dedutivo, partindo-se da abrangência do direito fundamental à proteção do consumidor e se chegando ao reconhecimento do uso enquanto objeto da relação consumerista; e o método argumentativo ou dialético, estabelecendo-se um comparativo entre a aquisição e o uso de produtos e serviços, nos planos jurídico e fático. Ao fim, constatar-se-á que, tal qual a aquisição, o uso também pode integrar as hipóteses de objetos da relação de consumo.