The Universal Periodic Review (UPR), one of the United Nations Human Rights Council (Council) mechanisms, aims to monitor the human rights situation globally through recommendations addressed to States. The creation of the UPR, brought about in the wake of the reform of the extinct United Nations Commission on Human Rights (Commission), brought institutional innovations in an attempt to overcome the problems of selectivity and inefficiency, indicated as the main critical points of operation of the organism in monitoring the international human rights. Besides the particularities of monitoring human rights through the UPR, this mechanism introduces two virtually unprecedented elements for the universal system of human rights: a tendency to circumscribe international human rights dynamics confined to States and the experimentation with decisions of a purely recommendatory nature. The literature that traces the historical origins of international human rights regimes points out that human rights systems were created to hold States accountable for human rights violations and abuses through international norms and institutions created specifically for that purpose. Alongside these internationally authorized control systems, civil society organizations independently exercise scrutiny of both state behavior and the functioning of international organizations. This means that, in practice, human rights systems, although arising from a purely intergovernmental decision, bring together the participation of civil society organizations in a more or less institutionalized manner, with different capacities for action. Based on the assumption that social organizations play crucial roles in international human rights systems, this dissertation seeks to understand how these limitations apply to the international mechanism of the Universal Periodic Review in order to identify the ways in which civil society organizations have organized themselves to circumvent the restrictions imposed on social participation in these dynamics, which is carried out through semi-structured interviews conducted with a sample of ten civil society organizations operating in the UPR of Brazil.FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas GeraisDissertação (Mestrado)A Revisão Periódica Universal (RPU), um dos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (Conselho), tem como objetivo monitorar a situação de direitos humanos globalmente por meio de recomendações direcionadas aos Estados. A criação da RPU, trazida no bojo da reforma da extinta Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos (Comissão), trouxe inovações institucionais na tentativa de superar os problemas de seletividade e ineficiência, indicados como principais pontos críticos de funcionamento do órgão no monitoramento dos direitos humanos internacionais. Para além das particularidades do monitoramento via RPU, esse mecanismo introduz dois elementos praticamente inéditos para o sistema universal de direitos humanos: uma tendência à circunscrição das dinâmicas internacionais de direitos humanos cingida aos Estados e a experimentação com decisões de caráter puramente recomendatório. A literatura que traça as origens históricas dos regimes internacionais de direitos humanos pontua que os sistemas de direitos humanos foram criados para responsabilizar os Estados por violações e abusos de direitos humanos por intermédio de normas e instituições internacionais criadas especificamente para tal finalidade. Paralelamente a esses sistemas de controle internacionalmente autorizados, as organizações da sociedade civil exercem, de forma independente, o escrutínio tanto do comportamento estatal, quando do funcionamento das organizações internacionais. Isso significa que, na prática, os sistemas de direitos humanos, ainda que oriundos de decisão puramente intergovernamental, congregam a participação de organizações da sociedade civil de forma mais ou menos institucionalizada, em diversas capacidades de atuação. A partir do pressuposto de que as organizações sociais assumem papeis cruciais nos sistemas internacionais de direitos humanos, essa dissertação busca compreender como essas limitações se aplicam ao mecanismo internacional da Revisão Periódica Universal para identificar as formas pelas quais as organizações da sociedade civil têm se organizado a fim de contornar as restrições impostas a participação social nessas dinâmicas, o que se realiza a partir de entrevistas semiestruturadas conduzidas junto a uma amostra de dez organizações da sociedade civil atuantes na RPU do Brasil.2023-08-12