Trabalho de Conclusão de Curso
As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família
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CARDOSO, Aissa Oliveira Fonseca. As Famílias Paralelas E O Direito Civil: A Afetividade Como Norte Do Conceito Plural De Família. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Author
Cardoso, Aissa Oliveira Fonseca
Institutions
Abstract
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) A presente pesquisa enfatiza a afetividade enquanto paradigma das relações familiares, com o foco ao reconhecimento, pelo direito civil, das famílias paralelas. Apesar da relevância do tema, bem como da recorrente existência fática desse modelo de família, pouco se explora na doutrina a respeito da sua necessidade de tutela jurídica, havendo muita divergência nas concepções sobre essa temática. Considerando este contexto, o presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema, abordando a afetividade como norte do conceito de família atual, o qual abrange, inclusive, a simultaneidade familiar. A pesquisa é bibliográfica e documental, por meio da qual foram analisadas diversas publicações jurídicas que abordam o tema. O estudo concluiu que, apesar de ser um grande avanço do Direito de Família, o pluralismo familiar acarreta grandes obstáculos jurídicos a serem superados pelo Poder Legislativo, Judiciário e pelos doutrinadores. O estudo identificou que, pelo fato de a simultaneidade familiar ser um tema novo para a sociedade e o Judiciário brasileiro, ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que a tutela jurídica a essas famílias seja igualitária.
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