Trabalho de Conclusão de Curso
As cautelas na aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
cautions in the application of the theory of blindness deliberated in brazilian criminal law
Registro en:
FILHO, Júlio César Moreira. As cautelas na aplicação da Teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro.2021.23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2022.
Autor
Moreira Filho, Júlio César Moreira Filho
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O trabalho tem como finalidade discutir e analisar a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada (willful blindness) no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do direito penal brasileiro. Cabe ressaltar que apesar de ser antiga, a referida teoria tem ganhado espaço na seara jurídica brasileira nas últimas décadas, o agente incorre na teoria em questão quando de maneira proposital pratica atos que podem levar à consumação de um ilícito penal.
Ademais, este trabalho buscará analisar a compatibilidade desta teoria com o que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, para a aplicação segura da teoria pesquisada, os métodos e requisitos de deposição devem ser cumpridos a fim de eliminar a imputação objetiva proibida pelo direito penal brasileiro.