Trabalho de Conclusão de Curso
Homicídios e maioridade penal em Minas Gerais: Um estudo em densidade descontínua.
Registro en:
TIRSO, Cesar. Homicídios e Maioridade Penal em Minas Gerais: Um Estudo em Densidade Descontínua. 2018. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Ciências Econômicas) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Autor
Tirso, Cesar
Institución
Resumen
This study aims to test the effect of the criminal majority at the age of 18 in the state of Minas
Gerais by analyzing the frequency density of homicides in which the victims were close to the
age of majority. We used the bulletins that occurred between 2012 and 2016 obtained from
the Observatory of Public Citizen Security, which includes the ages of the victims, race and
relationship with the aggressor. According to the literature, an increase in punishment, such as
that caused by criminal majority at the age of 18, should have a deterrent effect on the
propensity to crime (Becker, 1968). Our results do not support this hypothesis. Instead, the
evidence indicates that at the age of eighteen there are other factors capable of increasing the
youngsters’ will to take the risk, compensating for the existence of any dissuasive effect. UFU - Universidade Federal de Uberlândia Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) Este estudo visa testar o efeito da maioridade penal aos 18 anos no estado de Minas Gerais
por meio da análise da densidade de frequência de homicídios em que as vítimas tinham
idades próximas à maioridade. Utilizamos os boletins de ocorrência entre 2012 e 2016 obtidos
junto ao Observatório de Segurança Pública Cidadã, em que constam as idades das vítimas,
raça e relação com o agressor. Segundo a literatura, um aumento da punição, como a causada
pela maioridade penal aos 18 anos, deve causar um efeito dissuasório sobre a propensão ao
crime (Becker, 1968). Os resultados encontrados não suportam essa hipótese. Ao contrário, as
evidências apontam que existem outros fatores presentes aos dezoito anos de um jovem
capazes de aumentar sua propensão ao risco, compensando a existência de qualquer efeito
dissuasor.