Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias

Renegotions of road concession contracts

dc.contributorAndrade, Maria Elisabeth Moreira Carvalho
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0096454436809091
dc.contributorTavares, Marcelo
dc.contributorReina, Diane Rossi Maximiano
dc.creatorBessa, Jéssica Tamara de
dc.date2019-05-27T13:47:49Z
dc.date2019-05-27T13:47:49Z
dc.date2019-02-18
dc.date.accessioned2023-09-28T20:50:07Z
dc.date.available2023-09-28T20:50:07Z
dc.identifierBESSA, Jéssica Tamara de. Renegociações dos contratos de concessões rodoviárias. 2019. 58 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.965
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25250
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.965
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9059178
dc.descriptionThe concession contracts, because they are complex and long-lasting, are incomplete in nature, and therefore are subject to renegotiations to adjust them to the contingencies that were not contemplated in the contracts. However, the excessive use of renegotiations is an alert of opportunistic behavior that can harm public administration and users. As a result, this study aims to investigate the variables associated with the renegotiations of the concession contracts, in the common modality, of the Brazilian federal highways. For this purpose, data were collected on ANTT's website regarding the 22 concession contracts administered by this agency and the country's political and economic data. Twelve hypotheses were collected and, after the collection, descriptive and econometric statistics techniques, simple and multiple logistic regression were used. According to the results, six hypotheses were accepted: the associations between elapsed time, basic tariff value, regulatory quality indexes, corruption control and government effectiveness, and the year of federal elections with the occurrence of renegotiations. However, the other six hypotheses of association between the occurrence of renegotiations with the contract duration, concessioned extension, value of the investments, PIB variation, financial result and the governance indicator of the rule of law were rejected.
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionOs contratos de concessão, por serem complexos e de longa duração, são incompletos por natureza, e por isso estão sujeitos a renegociações para ajustá-los às contingências que não foram contempladas nos contratos. No entanto, o uso excessivo das renegociações é um alerta de comportamento oportunista que pode trazer prejuízos para a administração pública e para os usuários. Em razão disso, este estudo tem como objetivo investigar as variáveis associadas às renegociações dos contratos de concessão, na modalidade comum, das rodovias federais brasileiras. Para isso, foram coletados dados no site da ANTT referentes aos 22 contratos de concessão administrados por esta agência e dados políticos e econômicos do país. Foram levantadas doze hipóteses e, após a coleta, foram utilizadas técnicas da estatística descritiva e econométricas, regressão logística simples e múltipla. Conforme os resultados, foram aceitas seis hipóteses: as associações entre o tempo decorrido, o valor da tarifa básica, os índices qualidade regulatória, controle da corrupção e eficácia governamental e o ano de realização de eleições federais com a ocorrência de renegociações. Mas, foram rejeitadas as outras seis hipóteses de associação entre a ocorrência de renegociações com a duração do contrato, extensão concessionada, valor dos investimentos, variação do PIB, resultado financeiro e o indicador de governança do estado de direito.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Ciências Contábeis
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectRenegociação de contratos de concessão
dc.subjectVariáveis associadas às renegociações
dc.subjectContabilidade
dc.subjectRenegociação de contratos administrativos
dc.subjectContratos administrativos - Renegociação
dc.subjectTransporte rodoviário - Contratos administrativos
dc.subjectRenegotiation of concession contracts
dc.subjectVariables associated with renegotiations
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleRenegociações dos contratos de concessões rodoviárias
dc.titleRenegotions of road concession contracts
dc.typeDissertação


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