Trabalho de Conclusão de Curso
O direito de família aplicado aos núcleos familiares poliafetivos
Registro en:
COSTA, Lucas Oliveira. O Direito De Família Aplicado Aos Núcleos Familiares Poliafetivos. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017
Autor
Costa, Lucas Oliveira
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O direito de família brasileiro na forma como ele se apresenta atualmente, não tem se mostrado eficaz para abarcar toda a realidade. A forma arcaica com a qual esse ramo do direito fixa-se nos dispositivos legais, como a Constituição Federal e demais códigos infraconstitucionais, exclui da apreciação as formações consideradas como “Novos Núcleos Familiares”. Esses grupos familiares são realidade fática na sociedade contemporânea e, portanto, precisam ser abarcados e protegidos pelo direito. A luta das pessoas LGBT e sua conquista de direitos são constantes e as áreas do Direito de Família e Sucessões devem adequar-se ao novo ritmo, com certa urgência.