Trabalho de Conclusão de Curso
Técnica de Ampliação da Colegialidade (art. 942, CPC/15): avanços e retrocessos
Registro en:
OLIVEIRA, Lidiane Franco de. Técnica de ampliação da colegialidade (art. 942, cpc/15): avanços e retrocessos. 2021. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
Autor
Oliveira, Lidiane Franco de
Institución
Resumen
This study’s object of study is the technique of expanding collegiality inserted in the Code of
Civil Procedure by Law 13.105 of 2015, replacing the extinct appeal of infringing embargoes.
The objective was to verify the advances and setbacks resulting from the creation of the
aforementioned judgment technique. The methodology was bibliographic research, through
which it was possible to identify the main doctrinal positions favorable and unfavorable to the
institution of the technique of expanding collegiality, a review of scientific articles, as well as
the analysis of the most recent understandings of the Superior Court of Justice in its respect, in
which it was verified how that Court has decided on the scope and application of the judgment
technique. It was also analyzed the results of empirical researches that deal with an application
of the treated technique, of which the consequences resulting from its application were verified,
relating them to the principles of reasonable process duration and efficiency. It was concluded
that the technique of expanding collegiality brought to the Brazilian civil procedural system,
mainly for providing greater speed in relation to the infringing embargoes. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho tem como objeto de estudo a técnica de ampliação da colegialidade inserida
no Código de Processo Civil pela Lei 13.105 de 2015, em substituição ao extinto recurso de
embargos infringentes. O objetivo foi averiguar os avanços e retrocessos decorrentes da criação
da mencionada técnica de julgamento no sistema Processual Civil. A metodologia utilizada foi
a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível identificar os principais posicionamentos
doutrinários favoráveis e desfavoráveis à instituição da técnica de ampliação da colegialidade,
a revisão de artigos científicos, bem como a análise dos mais recentes entendimentos firmados
pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do alcance e aplicação do art. 942 do CPC/15. Por
fim, analisou-se os resultados de pesquisas empíricas que versam sobre a aplicação da técnica
ora tratada, dos quais verificou-se as consequências práticas decorrentes de sua aplicação,
relacionando-as com os princípios da duração razoável do processo e da eficiência. Concluiuse que a técnica de ampliação da colegialidade trouxe avanço ao sistema processual civil
brasileiro, principalmente por proporcionar maior celeridade em relação aos embargos
infringentes.